Execução de Título Extrajudicial 3000452-61.2024.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000452-61.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

09/10/2024, 09:29

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 08/10/2024

09/10/2024, 09:27

Juntada de Certidão

09/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de ISMAEL SIRQUEIRA PINHEIRO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de EDENHA MARIA DE ARRUDA PEREDO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:24

Publicado Sentença em 24/09/2024. Documento: 104183523

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected]ço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3000452-61.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: EDENHA MARIA DE ARRUDA PEREDOEndereço: Rua Coronel Frederico Gomes, 361, - até 1289/1290, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-150 REQUERIDO(A)(S): Nome: ISMAEL SIRQUEIRA PINHEIROEndereço: Rua Menino Deus, 352, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-310 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimado a exequente para informar o endereço atualizado do devedor, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer, conforme certidão contida nos autos. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial, que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável por analogia ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Intimem-se.Sobral, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS JUIZ DE DIREITO Em substituição automática

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104183523

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104183523

21/09/2024, 18:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/09/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 11:24

Juntada de certidão

06/09/2024, 11:23

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FREIRE AGUIAR em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:45

Documentos

SENTENÇA

•21/09/2024, 17:55

SENTENÇA

•21/09/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected]ço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3000452-61.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: EDENHA MARIA DE ARRUDA PEREDOEndereço: Rua Coronel Frederico Gomes, 361, - até 1289/1290, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-150 REQUERIDO(A)(S): Nome: ISMAEL SIRQUEIRA PINHEIROEndereço: Rua Menino Deus, 352, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-310 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimado a exequente para informar o endereço atualizado do devedor, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer, conforme certidão contida nos autos. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial, que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável por analogia ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Intimem-se.Sobral, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS JUIZ DE DIREITO Em substituição automática

23/09/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ISMAEL SIRQUEIRA PINHEIRO em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDENHA MARIA DE ARRUDA PEREDO em 08/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024. Documento: 104183523

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104183523

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104183523

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FREIRE AGUIAR em 02/09/2024 23:59.

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