Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3002963-84.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

LEOMARIO ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

7 DISTRITO POLICIAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO

OAB/CE 28832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 08:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:45

Juntada de documento de comprovação

13/11/2024, 14:49

Expedição de Ofício.

13/11/2024, 14:36

Juntada de documento de comprovação

13/11/2024, 14:15

Juntada de documento de comprovação

13/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 07:05

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 15/10/2024

30/10/2024, 12:41

Juntada de Certidão

30/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de diligência

02/10/2024, 17:21

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 08:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:45

Juntada de documento de comprovação

13/11/2024, 14:49

Expedição de Ofício.

13/11/2024, 14:36

Juntada de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•31/10/2024, 07:05

DESPACHO

•01/10/2024, 10:03

13/11/2024, 14:15

Juntada de documento de comprovação

13/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 07:05

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 15/10/2024

30/10/2024, 12:41

Juntada de Certidão

30/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de diligência

02/10/2024, 17:21

Juntada de outros documentos

02/10/2024, 08:01

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 10:03

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:25

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

03/09/2024, 07:22

Decorrido prazo de LEOMARIO ALVES DE SOUSA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:40

Juntada de Petição de ciência

28/08/2024, 22:53

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99260209

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 7° JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA Rua: Desembargador Floriano Benevides, nº 220, Nível 2 -Aguá Fria Fortaleza - CE - CEP: 60.811-690 Salas 202/203/204 - Setor vermelho PROCESSO Nº: 3002963-84.2020.8.06.0001 AUTOR DO FATO: LEOMÁRIO ALVES DE SOUSA AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ INTIMAÇÃO Pela presente fica o(a) DR(A) ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO - OAB CE28832 - CPF: 029.176.083-07 (ADVOGADO), intimados(a) do despacho/sentença de ID 96299074-Pag. 01. Fortaleza (CE), 22/08/2024, por ordem da MM. Juíza de Direito, eu Ricardo Facundo Ferreira, matrícula 200323.1-5, subscrevo e digitei.

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99260209

23/08/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99260209

22/08/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 10:25

Julgado procedente o pedido

14/08/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 15:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:54

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/07/2024, 12:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/06/2024, 07:28

Juntada de Petição de alegações finais

08/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 20:09

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 15:00, 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

05/06/2024, 17:38

Juntada de certidão de antecedentes penais

05/06/2024, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 09:20

Juntada de Petição de diligência

11/12/2023, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 17:25

Juntada de certidão

23/11/2023, 10:17

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 10:16

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 05/06/2024 15:00 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

23/11/2023, 10:13

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 22/11/2023 13:00 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

22/11/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/06/2023, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 15:56

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 15:33

Juntada de outros documentos

22/05/2023, 15:31

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 22/11/2023 13:00 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

22/05/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/02/2023 23:59.

16/03/2023, 16:50

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 12:34

Conclusos para despacho

20/01/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 12:33

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 10:57

Juntada de documento de comprovação

16/11/2022, 14:50

Expedição de Ofício.

14/11/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 14:04

Conclusos para despacho

11/11/2022, 13:55

Juntada de Petição de resposta

10/11/2022, 16:40

Juntada de Petição de resposta

10/11/2022, 16:39

Juntada de documento de comprovação

10/11/2022, 15:54

Expedição de Ofício.

01/11/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 23:18

Conclusos para despacho

13/09/2022, 09:44

Decorrido prazo de 7º Distrito Policial em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 15:08

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

04/06/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 14:19

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:57

Juntada de outros documentos

02/05/2022, 15:13

Expedição de Ofício.

27/04/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:48

Conclusos para despacho

25/04/2022, 14:52

Audiência Preliminar realizada para 25/04/2022 14:30 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

25/04/2022, 14:51

Juntada de documento de comprovação

25/04/2022, 12:10

Decorrido prazo de LEOMARIO ALVES DE SOUSA em 21/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 15:44

Juntada de Petição de diligência

01/02/2022, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 17:29

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 17:04

Audiência Preliminar designada para 25/04/2022 14:30 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

06/12/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 09:32

Conclusos para despacho

17/09/2020, 08:07

Juntada de Petição de parecer

16/09/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 08:14

Conclusos para despacho

08/09/2020, 16:03

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 16:00

SENTENÇA

•14/08/2024, 15:36

DESPACHO

•11/07/2024, 16:54

DESPACHO

•11/05/2023, 18:19

DESPACHO

•23/01/2023, 12:34

DESPACHO

•11/11/2022, 14:04

DESPACHO

•31/10/2022, 23:18

DESPACHO

•03/06/2022, 14:19

DESPACHO

•26/04/2022, 12:48

DESPACHO

•22/09/2020, 09:32

DESPACHO

•15/09/2020, 08:14