Execução de Título Extrajudicial 0210438-22.2024.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 14/02/2025

18/02/2025, 17:25

Juntada de Certidão

18/02/2025, 17:25

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:10

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132155371

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132155371

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0210438-22.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: PREMIUM CONDOMINIO CLUBEPOLO PASSIVO: FRANCISCO VIANA DA SILVA JUNIOR SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução manejada por Premium Condominio Clube, em face de Francisco Viana da Silva Junior, para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID 102040305 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. XXX acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132155371

21/01/2025, 11:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/01/2025, 15:41

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/08/2024, 17:48

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99292169

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0210438-22.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: PREMIUM CONDOMINIO CLUBE: PREMIUM CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO: FRANCISCO VIANA DA SILVA JUNIOR: FRANCISCO VIANA DA SILVA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Vistos, Intimem-se ambas as partes para acostar o acordo indicado às fls. 125 devidamente assinado. Expedientes necessários. Intime(m)-se.". ID 93575231. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99292169

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99292169

22/08/2024, 16:55

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 08:48

Mov. [21] - Mero expediente | Intimem-se ambas as partes para acostar o acordo indicado as fls. 125 devidamente assinado.

01/08/2024, 15:51

Mov. [20] - Documento

01/08/2024, 13:12

Mov. [19] - Documento

01/08/2024, 13:12

Mov. [18] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

01/08/2024, 13:12

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02203057-7 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 19/07/2024 12:13

19/07/2024, 12:21

Mov. [16] - Concluso para Despacho

02/07/2024, 16:11

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/04/2024, 08:01

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

03/04/2024, 08:00

Mov. [13] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.01957000-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 26/03/2024 15:30

26/03/2024, 16:02

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0074/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257

29/02/2024, 19:29

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2024, 01:43

Mov. [10] - Documento Analisado

27/02/2024, 13:42

Mov. [9] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2024, 09:47

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/02/2024, 17:22

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

22/02/2024, 09:56

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

22/02/2024, 09:56

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

22/02/2024, 06:46

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

22/02/2024, 06:45

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2024, 22:02

Mov. [2] - Conclusão

19/02/2024, 15:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/02/2024, 15:04

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 13/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132155371

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132155371

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132155371

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99292169

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99292169

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99292169

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