Embargos à Execução 0241975-36.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.430,56

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 09:35

Juntada de Certidão

18/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de MARCIO BRAULIO PONTES PIMENTEL em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:57

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 135018179

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135018179

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0241975-36.2024.8.06.0001. EMBARGANTE: ANA LUCIA LOPES NOGUEIRA VITORIANO EMBARGADO: BRADESCO SAUDE S/A APENSO: [0274852-63.2023.8.06.0001] SENTENÇA Analisando os autos, observo que as partes transacionaram nos autos executivos em apenso (processo nº 0274852-63.2023.8.06.0001), conforme ID 129655393 daqueles autos. Inclusive, a execução já se encontra arquivada. Breve relato. DECIDO. A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Com a extinção da execução o litígio deixou de existir, em face de fato superveniente ocorrido no andamento da demanda. Nesse sentido, preconiza o artigo 493 do CPC, in verbis: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Extinção da Execução] Diante do exposto e da ausência superveniente do interesse processual, extingo sem mérito o presente feito, nos termos do art.485, VI, CPC. Sem custas e honorários. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135018179

17/02/2025, 14:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/02/2025, 17:43

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 18:01

Decorrido prazo de MARCIO BRAULIO PONTES PIMENTEL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 06:01

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 06:01

Decorrido prazo de MARCIO BRAULIO PONTES PIMENTEL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 06:01

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 09:35

Juntada de Certidão

18/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de MARCIO BRAULIO PONTES PIMENTEL em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:57

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 135018179

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135018179

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0241975-36.2024.8.06.0001. EMBARGANTE: ANA LUCIA LOPES NOGUEIRA VITORIANO EMBARGADO: BRADESCO SAUDE S/A APENSO: [0274852-63.2023.8.06.0001] SENTENÇA Analisando os autos, observo que as partes transacionaram nos autos executivos em apenso (processo nº 0274852-63.2023.8.06.0001), conforme ID 129655393 daqueles autos. Inclusive, a execução já se encontra arquivada. Breve relato. DECIDO. A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Com a extinção da execução o litígio deixou de existir, em face de fato superveniente ocorrido no andamento da demanda. Nesse sentido, preconiza o artigo 493 do CPC, in verbis: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Extinção da Execução] Diante do exposto e da ausência superveniente do interesse processual, extingo sem mérito o presente feito, nos termos do art.485, VI, CPC. Sem custas e honorários. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135018179

17/02/2025, 14:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/02/2025, 17:43

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 18:01

Decorrido prazo de MARCIO BRAULIO PONTES PIMENTEL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 06:01

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 06:01

Decorrido prazo de MARCIO BRAULIO PONTES PIMENTEL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 06:01

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 06:01

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:24

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115374075

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 115374075

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0241975-36.2024.8.06.0001. EMBARGANTE: ANA LUCIA LOPES NOGUEIRA VITORIANO EMBARGADO: BRADESCO SAUDE S/A APENSO: [0274852-63.2023.8.06.0001] DECISÃO Em análise superficial, verifica-se que o presente feito comporta julgamento no estado em que se encontra, em face do que dispõe o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado da lide. Determino que estes autos sejam incluídos na fila Conclusos/Sentença, onde aguardarão julgamento segundo a ordem cronológica de ingresso, respeitadas as prioridades legais. Intimem-se os advogados das partes por Diário de Justiça. Prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente) Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Extinção da Execução]

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115374075

14/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/11/2024, 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2024, 19:16

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/08/2024, 09:29

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99293079

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0241975-36.2024.8.06.0001. Intimação - 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/ ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Extinção da Execução] POLO ATIVO: ANA LUCIA LOPES NOGUEIRA VITORIANO POLO PASSIVO: BRADESCO SAUDE S/A Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e em cumprimento a Portaria nº 1409/2024 GABPRESI, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Vistos, etc. Custas pagas. Anote-se nestes autos a representação processual concernente à ação executiva, para que haja intimação dos atos processuais via DJe. O art. 919, § 1º, do CPC prevê que os embargos à execução não possuem efeito suspensivo, sendo possível, contudo, sua atribuição de forma excepcional quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, o que não ocorreu no caso concreto. Assim, recebo os embargos, sem efeito suspensivo. Intime-se a parte embargada, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar os embargos, na forma do art. 920, I do CPC. Havendo ou não manifestação, retornem conclusos os autos digitais para avaliar se é caso de designação de audiência ou julgamento de pronto do pedido (art. 920, II do CPC). Publique-se e Intimem-se. ". ID 95671900. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99293079

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99293079

22/08/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:52

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 12:08

Mov. [18] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2024, 17:33

Mov. [17] - Conclusão

02/08/2024, 09:23

Mov. [16] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 02/08/2024 atraves da guia n 001.1605413-01 no valor de 1.745,93

02/08/2024, 08:32

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02233026-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 01/08/2024 22:05

02/08/2024, 07:15

Mov. [14] - Encerrar análise

30/07/2024, 10:04

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0269/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355

24/07/2024, 20:33

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2024, 11:51

Mov. [11] - Documento Analisado

23/07/2024, 11:05

Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito | Defiro o pedido de dilacao de prazo de 5 (cinco) dias. Apos, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos documentos que comprovem a hipossuficiencia da pessoa juridica (balancetes, declaracoes de imposto de renda, extratos bancarios, etc), sob pena de extincao.

18/07/2024, 15:48

Mov. [9] - Conclusão

15/07/2024, 08:13

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02189617-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 12/07/2024 21:51

12/07/2024, 22:08

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0223/2024 Data da Publicacao: 21/06/2024 Numero do Diario: 3331

20/06/2024, 21:05

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2024, 11:48

Mov. [5] - Documento Analisado

19/06/2024, 11:27

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2024, 16:27

Mov. [3] - Apensado | Apensado ao processo 0274852-63.2023.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Seguro

18/06/2024, 13:44

Mov. [2] - Conclusão

13/06/2024, 00:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | EMBARGOS A EXUCUCAO

13/06/2024, 00:34

Documentos

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 14:35

Sentença

•13/02/2025, 17:43

Decisão

•07/11/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:52

Interlocutória

•08/08/2024, 17:33

Interlocutória

•18/07/2024, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2024, 16:27