Embargos à Execução 0241790-95.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 248.900,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:18

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:20

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135483040

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135483040

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0241790-95.2024.8.06.0001. EMBARGANTE: WILLAMS COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. APENSO: [0221350-78.2024.8.06.0001] DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 01/2025 da 20ª Vara Cível de Fortaleza. Conforme consta nos autos (ID 93571149), foi ordenada a intimação da exequente para acostar documentos aptos a comprovar a hipossuficiência ou efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Embora intimada por seu patrono (ID 106312469), o exequente permaneceu inerte. É o brevíssimo relatório. Decido. O Código de Processo Civil leciona no art. 290, que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Considerando que o exequente, apesar de devidamente intimado, não comprovou a hipossuficiência ou recolheu as custas iniciais, conforme determinado pelo juízo, aplica-se o disposto no art. 290 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, o que faço por meio desta DECISÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 290 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda com o cancelamento da distribuição dos presentes autos. Cumpra-se. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135483040

17/02/2025, 10:02

Determinado o cancelamento da distribuição

12/02/2025, 21:23

Conclusos para despacho

10/12/2024, 08:20

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 06:04

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 06:04

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115467430

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 115467430

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0241790-95.2024.8.06.0001. EMBARGANTE: WILLAMS COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. APENSO: [0221350-78.2024.8.06.0001] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se a parte exequente, via causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a parte no endereço constante dos autos para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse, sob pena de ser extinta a execução. Exp. Nec Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115467430

14/11/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:32

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:18

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:20

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135483040

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135483040

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0241790-95.2024.8.06.0001. EMBARGANTE: WILLAMS COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. APENSO: [0221350-78.2024.8.06.0001] DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 01/2025 da 20ª Vara Cível de Fortaleza. Conforme consta nos autos (ID 93571149), foi ordenada a intimação da exequente para acostar documentos aptos a comprovar a hipossuficiência ou efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Embora intimada por seu patrono (ID 106312469), o exequente permaneceu inerte. É o brevíssimo relatório. Decido. O Código de Processo Civil leciona no art. 290, que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Considerando que o exequente, apesar de devidamente intimado, não comprovou a hipossuficiência ou recolheu as custas iniciais, conforme determinado pelo juízo, aplica-se o disposto no art. 290 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, o que faço por meio desta DECISÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 290 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda com o cancelamento da distribuição dos presentes autos. Cumpra-se. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135483040

17/02/2025, 10:02

Determinado o cancelamento da distribuição

12/02/2025, 21:23

Conclusos para despacho

10/12/2024, 08:20

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 06:04

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 06:04

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115467430

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 115467430

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0241790-95.2024.8.06.0001. EMBARGANTE: WILLAMS COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. APENSO: [0221350-78.2024.8.06.0001] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se a parte exequente, via causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a parte no endereço constante dos autos para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse, sob pena de ser extinta a execução. Exp. Nec Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115467430

14/11/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:32

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:31

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:59

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:43

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99281005

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0241790-95.2024.8.06.0001. Intimação - 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/ ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: WILLAMS COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A. Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e em cumprimento a Portaria nº 1409/2024 GABPRESI, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Intime-se, novamente, o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para apresentar documentos que comprovem sua hipossuficiência, (balancetes e extratos bancários) ou que comprove o recolhimento das custas processuais; sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 924, I, CPC), com o consequente cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC/15). ". ID 93571149. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99281005

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99281005

22/08/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:30

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 08:48

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2024, 17:20

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/08/2024, 06:11

Mov. [11] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

06/08/2024, 06:10

Mov. [10] - Encerrar análise

31/07/2024, 10:39

Mov. [9] - Concluso para Despacho

17/07/2024, 08:30

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02195595-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2024 16:59

16/07/2024, 19:53

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0226/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333

24/06/2024, 20:26

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 01:49

Mov. [5] - Documento Analisado

20/06/2024, 12:29

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2024, 14:16

Mov. [3] - Apensado | Apensado ao processo 0221350-78.2024.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancarios

19/06/2024, 11:27

Mov. [2] - Conclusão

12/06/2024, 15:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | Art. 914, 1, CPC. Art. 917, VI, CPC.

12/06/2024, 15:04

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 21:23

Despacho

•07/11/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2024, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2024, 14:16