Execução de Título Extrajudicial 0543383-29.2000.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0543383-29.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 01/11/2024

01/11/2024, 14:54

Juntada de Certidão

01/11/2024, 14:54

Decorrido prazo de FRANCISCO WALKER BRAGA DE ALMEIDA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:47

Decorrido prazo de AUGUSTO RANIERI BRITO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:47

Decorrido prazo de JOAO CLEMENTE POMPEU em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:47

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:47

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2024. Documento: 106169907

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0543383-29.2000.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: L. Moreira & Parente LtdaPOLO PASSIVO: Francisco Gilberto Brito Teixeira e outros (2) SENTENÇA Vistos, etc. Examinando os autos, verifico que a parte autora foi devidamente intimada às fls. de ID.9293315 para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre os documentos de fls.170/172, fornecendo endereço hábil para a citação dos executados, decorrendo o prazo legal sem nada apresentar, conforme fls. de ID. 99275910. Sucintamente relatado, DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No presente caso, mesmo intimada a parte exequente foi silente em fornecer endereço hábil para a citação dos executados, impossibilitando o prosseguimento da ação. Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, IV, do CPC, extingo a presente ação, por ausência de pressupostos processuais. Custas por acaso existentes, pelo autor. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106169907

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106169907

07/10/2024, 16:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/10/2024, 14:36

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:50

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/10/2024, 16:14

SENTENÇA

•07/10/2024, 14:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO WALKER BRAGA DE ALMEIDA em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUGUSTO RANIERI BRITO em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CLEMENTE POMPEU em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2024. Documento: 106169907

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106169907

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106169907

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

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