Execução Fiscal 0805011-63.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.334.035,61

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 21/01/2026. Documento: 186248082

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 186248082

08/01/2026, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186248082

07/01/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 09:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/01/2026, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:04

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:28

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:15

Juntada de outros documentos

25/09/2025, 12:05

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:49

Todas as movimentações(53)

Publicado Sentença em 21/01/2026. Documento: 186248082

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 186248082

08/01/2026, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186248082

07/01/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 09:12

Sentença

•07/01/2026, 09:12

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legal

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07/01/2026, 09:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/01/2026, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:04

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:28

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:15

Juntada de outros documentos

25/09/2025, 12:05

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:57

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:42

Publicado Despacho em 26/08/2024. Documento: 99280903

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO D E S P A C H O R. h Aceita pelo exequente a garantia apresentada, cumpra-se o determinado no despacho de id. 64734820, lavrando-se o termo de penhora e as intimações necessárias para fins de afetação do bem nomeado. Quanto ao efeito suspensivo, será objeto de apreciação da peça inicial de embargos à execução, já apresentados pelo executado, que aguardava somente a condição de admissibilidade, qual seja, a garantia do crédito. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 3108-1218/1220, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0805011-63.2022.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99280903

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99280903

22/08/2024, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:31

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 09:04

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:18

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 09:18

Mov. [14] - Concluso para Despacho

25/10/2022, 16:34

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02464765-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2022 15:57

25/10/2022, 16:14

Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

14/10/2022, 02:14

Mov. [11] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/10/2022, 09:09

Mov. [10] - Mero expediente: R. h Vista dos autos à Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da garantia apresentada, requerendo o que entender oportuno. Expediente necessário.

30/09/2022, 20:18

Mov. [9] - Apensado: Apenso o processo 0252556-81.2022.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

30/09/2022, 09:08

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 25/06/2022 através da guia nº 001.1364440-83 no valor de 10.407,80

25/06/2022, 08:08

Mov. [7] - Concluso para Despacho

17/06/2022, 22:12

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1364440-83 - Custas Iniciais

17/06/2022, 15:48

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02153883-4 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 09/06/2022 18:48

09/06/2022, 18:54

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

23/05/2022, 08:06

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 20:58

Mov. [2] - Conclusão

12/05/2022, 09:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/05/2022, 09:30

Despacho

•26/09/2025, 16:15

Despacho

•26/09/2025, 16:15

Despacho

•23/04/2025, 17:57

Despacho

•23/04/2025, 17:57

Despacho

•22/08/2024, 17:31

Despacho

•26/07/2023, 09:04

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2022, 20:18

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2022, 20:58