Execução de Título Extrajudicial 3000371-96.2024.8.06.0043 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000371-96.2024.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:25

Juntada de certidão

30/10/2024, 11:24

Transitado em Julgado em 20/08/2024

30/10/2024, 11:24

Juntada de Certidão

30/10/2024, 11:24

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 96305314

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000371-96.2024.8.06.0043. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barbalha 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Vila Santo Antônio - CEP 63180-000, Fone: (88) 3532-1594, Barbalha-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Em petição de id 90515306, a parte exequente informou a realização de acordo extrajudicial, requerendo a extinção do processo. Não se trata de pedido de homologação de acordo, mas sim de extinção por satisfação do débito. Em razão das informações apresentadas, é forçoso concluir a favor do integral cumprimento da obrigação, conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (...) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Ante o exposto, extingo, por sentença, a presente Ação de Execução, pois satisfeita a pretensão autoral, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura digital. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito rmca

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 96305314

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96305314

22/08/2024, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/08/2024, 13:45

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/08/2024, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:18

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:32

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/08/2024, 17:59

SENTENÇA

•20/08/2024, 12:03

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 20/08/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 96305314

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 96305314

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96305314

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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