Apelação Cível 0010040-40.2019.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.854,70

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

EDMILSON BRASIL DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

EDMILSON BRASIL DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/09/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 04/09/2024

05/09/2024, 11:35

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:35

Decorrido prazo de EDMILSON BRASIL DE SOUSA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 13459511

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 13459511

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13459511

23/08/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:19

Conhecido o recurso de EDMILSON BRASIL DE SOUSA - CPF: 524.858.383-72 (APELANTE) e não-provido

15/07/2024, 14:11

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:30

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/09/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 04/09/2024

05/09/2024, 11:35

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:35

Decorrido prazo de EDMILSON BRASIL DE SOUSA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 13459511

Documentos

DECISÃO

•15/07/2024, 14:11

DESPACHO

•24/05/2024, 12:29

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 13459511

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13459511

23/08/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:19

Conhecido o recurso de EDMILSON BRASIL DE SOUSA - CPF: 524.858.383-72 (APELANTE) e não-provido

15/07/2024, 14:11

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:29

Recebidos os autos

19/04/2024, 16:09

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:09

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 16:00

DECISÃO

•17/04/2024, 11:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/04/2024, 14:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/04/2024, 14:03

SENTENÇA

•02/04/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 16:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2020, 12:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2020, 10:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/07/2020, 10:36