Recurso Inominado Cível 0150084-41.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Órgão julgador

Presidente 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Autor

CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA ALENCAR

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

20/05/2022, 16:06

Baixa Definitiva

20/05/2022, 16:06

Expedição de Documento

20/05/2022, 16:04

Certidão de Trânsito em Julgado

20/05/2022, 16:04

Expedição de Documento

20/05/2022, 16:03

Juntada de Petição

04/04/2022, 17:42

Decorrendo Prazo

30/03/2022, 15:52

Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão

30/03/2022, 15:51

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 00:00

Disponibilização Base de Julgados

25/03/2022, 07:31

Expedição de Documento

24/03/2022, 13:51

Prejudicado o recurso

24/03/2022, 13:51

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 00:00

Conclusos

04/03/2022, 13:08

Redistribuído

04/03/2022, 11:43

Todas as movimentações(106)

Remessa

20/05/2022, 16:06

Baixa Definitiva

20/05/2022, 16:06

Expedição de Documento

20/05/2022, 16:04

Certidão de Trânsito em Julgado

20/05/2022, 16:04

Expedição de Documento

20/05/2022, 16:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•24/03/2022, 13:51

TipoProcessoDocumento#573

•11/12/2018, 15:05

Juntada de Petição

04/04/2022, 17:42

Decorrendo Prazo

30/03/2022, 15:52

Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão

30/03/2022, 15:51

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 00:00

Disponibilização Base de Julgados

25/03/2022, 07:31

Expedição de Documento

24/03/2022, 13:51

Prejudicado o recurso

24/03/2022, 13:51

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 00:00

Conclusos

04/03/2022, 13:08

Redistribuído

04/03/2022, 11:43

Expedição de Documento

18/02/2022, 14:16

Expedição de Documento

18/02/2022, 14:15

Entranhamento

10/02/2022, 16:23

Juntada de Petição

10/02/2022, 16:23

Juntada de Petição

10/02/2022, 16:23

Entranhamento

10/02/2022, 16:20

Expedição de Documento

10/02/2022, 16:14

Expedição de Certidão de Suspensão ou Sobrestamento

26/10/2021, 10:55

Conclusos

20/10/2021, 15:06

Decorrendo Prazo

18/10/2021, 17:57

Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão

18/10/2021, 17:57

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 13:15

Despacho Aguardando Envio ao DJe

11/09/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 10:31

Expedição de Certidão de Suspensão ou Sobrestamento

26/08/2021, 13:48

Expedição de Documento

26/08/2021, 13:37

Juntada de Petição

10/08/2021, 13:49

Juntada de Petição

10/08/2021, 13:49

Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão

17/06/2021, 18:28

Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão

14/05/2021, 22:50

Despacho Aguardando Envio ao DJe

07/05/2021, 15:31

Prejudicado o recurso

07/05/2021, 15:24

Expedição de Documento

20/01/2021, 08:50

Conclusos

01/12/2020, 16:56

Despacho Aguardando Envio ao DJe

10/11/2020, 16:34

Conclusos

06/11/2020, 23:43

Expedição de Documento

06/11/2020, 22:48

Juntada de Petição

06/11/2020, 20:10

Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão

20/10/2020, 19:45

Negado seguimento a Recurso

07/10/2020, 19:39

Conclusos

28/08/2020, 01:21

Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão

28/08/2020, 01:05

Expedição de Documento

20/07/2020, 09:45

Despacho Aguardando Envio ao DJe

09/07/2020, 17:55

Conclusos

14/04/2020, 10:26

Expedição de Documento

14/04/2020, 10:16

Conclusos

24/03/2020, 07:02

Expedição de Documento

17/03/2020, 16:15

Juntada de Petição

17/03/2020, 15:59

Juntada de Petição

17/03/2020, 09:58

Expedição de Documento

16/03/2020, 19:45

Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão

06/03/2020, 13:01

Expedição de Documento

05/03/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 11:23

Juntada de Documento

02/03/2020, 14:20

Expedição de Documento

21/02/2020, 15:46

Expedição de Documento

31/01/2020, 18:30

Expedição de Documento

28/01/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 10:25

Expedição de Documento

22/01/2020, 13:44

Redistribuído

22/01/2020, 13:44

Expedição de Documento

22/01/2020, 13:44

Conclusos

15/10/2019, 14:23

Expedição de Documento

15/10/2019, 14:22

Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão

30/09/2019, 11:55

Juntada de Petição

19/09/2019, 09:48

Juntada de Petição

19/09/2019, 09:48

Expedição de Documento

19/09/2019, 09:48

Despacho Aguardando Envio ao DJe

17/09/2019, 14:20

Expedição de Documento

09/09/2019, 14:23

Conclusos

06/08/2019, 11:56

Expedição de Documento

06/08/2019, 11:47

Juntada de Petição

06/08/2019, 11:10

Juntada de Petição

06/08/2019, 09:07

Decorrendo Prazo

01/08/2019, 10:56

Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão

01/08/2019, 10:45

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2019, 00:00

Expedição de Documento

25/07/2019, 12:59

Disponibilização Base de Julgados

25/07/2019, 11:30

Juntada de Documento

25/07/2019, 09:40

Julgado

24/07/2019, 09:00

Conhecido o recurso e não-provido

24/07/2019, 09:00

Expedição de Documento

10/07/2019, 15:01

Expedição de Documento

02/07/2019, 16:01

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2019, 00:00

Expedição de Documento

27/06/2019, 13:07

Inclusão em pauta

27/06/2019, 11:08

Expedição de Documento

21/06/2019, 11:59

Redistribuído

21/06/2019, 11:59

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2019, 00:00

Expedição de Documento

06/02/2019, 14:37

Redistribuído

06/02/2019, 14:07

Conclusos

13/12/2018, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 15:05

Conclusos

13/11/2018, 10:58

Distribuído

13/11/2018, 10:58

Expedição de Documento

13/11/2018, 10:57

Registro Processual

13/11/2018, 10:56

Recebidos os autos com Recurso

12/11/2018, 09:56