Execução Fiscal 3001079-11.2022.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · Vara Unica da Comarca de Pedra Branca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

CNPJ

Autor

JARDEL CALIOPE CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JARDEL CALIOPE CAVALCANTE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:06

Juntada de certidão

01/07/2025, 15:35

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 159447503

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 159447503

25/06/2025, 00:00

Juntada de certidão

24/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159447503

24/06/2025, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:04

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de diligência

22/04/2025, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 14:57

Juntada de certidão

15/04/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 13:55

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de JARDEL CALIOPE CAVALCANTE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:06

Juntada de certidão

01/07/2025, 15:35

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 159447503

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 159447503

25/06/2025, 00:00

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 16:04

Sentença

•14/04/2025, 18:36

24/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159447503

24/06/2025, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:04

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de diligência

22/04/2025, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 14:57

Juntada de certidão

15/04/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 13:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/04/2025, 18:36

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:42

Juntada de certidão

28/03/2025, 15:07

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 18:53

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:58

Juntada de Certidão

11/03/2025, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de diligência

07/02/2025, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 20:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 13:19

Juntada de documento de comprovação

10/12/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 14:34

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:14

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:38

Juntada de certidão

24/10/2024, 12:34

Decorrido prazo de JOHN CARLOS SOUZA GALDINO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/10/2024, 16:26

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 99237105

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA Requerido EXECUTADO: JARDEL CALIOPE CAVALCANTE Considerando a certidão Id. 90307367, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. Pedra Branca/CE, data da assinatura eletrônica. Márcio Freire de Souza Juiz Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRA BRANCA - CE Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3001079-11.2022.8.06.0143 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Contrato Administrativo]

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99237105

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99237105

23/08/2024, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 20:14

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:09

Juntada de Certidão

05/08/2024, 11:09

Juntada de Certidão

01/08/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:39

Juntada de ato ordinatório

19/01/2024, 09:59

Juntada de certidão

19/01/2024, 09:57

Juntada de documento de comprovação

13/07/2023, 08:19

Expedição de Carta precatória.

11/07/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 08:06

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:06

Cancelada a movimentação processual

25/01/2023, 13:17

Distribuído por sorteio

31/12/2022, 19:11

Despacho

•12/03/2025, 18:53

Sentença

•16/01/2025, 13:19

Despacho

•29/10/2024, 16:14

Despacho

•22/08/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:59

Despacho

•02/02/2023, 08:06