Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000214-20.2016.8.06.0185 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000214-20.2016.8.06.0185 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 06/11/2024

08/11/2024, 15:03

Juntada de Certidão

08/11/2024, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTANEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIANA BRITO GOMES DE MATOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:56

Decorrido prazo de BRUNO VILAR FILGUEIRAS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:56

Decorrido prazo de BRUNO VILAR FILGUEIRAS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:54

Decorrido prazo de MARIANA BRITO GOMES DE MATOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:54

Decorrido prazo de BRUNO VILAR FILGUEIRAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de MARIANA BRITO GOMES DE MATOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de BRUNO VILAR FILGUEIRAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de MARIANA BRITO GOMES DE MATOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:22

Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2024. Documento: 102221593

06/09/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2024. Documento: 102221593

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000214-20.2016.8.06.0185. REQUERENTE: LUCIANO HENRIQUE DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTANEIRA, MUNICIPIO DE ALTANEIRA - CE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão, Trata-se de Execução de Título Judicial (cumprimento individual de sentença) apresentada por LUCIANO HENRIQUE DE SOUSA em face do MUNICIPIO DE ALTANEIRA. Através do despacho de id. 96410975 foi determinada a intimação da parte exequente para que requeresse o que entendesse cabível ao prosseguimento do feito. Na petição de id. 102159328 foi informado pela exequente o cumprimento da obrigação determinada em sentença. É breve o relatório. Decido. O Código Processual Civil em seu art. 924, inciso II, consigna como uma das formas de extinção do processo de execução/cumprimento de sentença a satisfação da obrigação pelo devedor, isto porque, o provimento satisfativo foi alcançado mediante a realização concreta do direito consagrado no título executivo. Isto posto, considerando o cumprimento integral da obrigação, com fulcro no inciso II do artigo 924 c/c artigo 526, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

05/09/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/09/2024, 12:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/09/2024, 12:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTANEIRA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA BRITO GOMES DE MATOS em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO VILAR FILGUEIRAS em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO VILAR FILGUEIRAS em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA BRITO GOMES DE MATOS em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO VILAR FILGUEIRAS em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA BRITO GOMES DE MATOS em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO VILAR FILGUEIRAS em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA BRITO GOMES DE MATOS em 16/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2024. Documento: 102221593

Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2024. Documento: 102221593

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