Cumprimento de sentença 0170426-06.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0170426-06.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0170426-06.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Verba de Representação] POLO ATIVO: Francisco Moura Aguiar e outros (35) POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Petição dos espólios de Antônio Luiz dos Santos e Jose Osmar Pereira dos Santos requerendo que seja comunicado o deferimento da habilitação dos espólios ao Tribunal de Justiça - id. 70008790. Petição do espólio de José Eilton Medeiros requerendo a habilitação - id. 90528506/90528511. Intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre o requerimento de habilitação e sobre os documentos apresentados, nos termos do artigo 690 c/c artigo 183 do CPC. Além disso, a SEJUD 1º Grau para expedir ofício para Assessoria de Precatório comunicando que foi proferida decisão deferindo a habilitação dos espólios de Antônio Luiz dos Santos e Jose Osmar Pereira dos Santos no id. 70008805. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Fortaleza, 16 de agosto de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito Respondendo - Portaria n° 959/2024

26/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(48)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCRECIA MARIA DA SILVA HOLANDA CRUZ em 08/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 135947512

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 135947512

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135947512

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(300)

Todos os documentos(65)