Execução Fiscal 0406836-15.2019.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0406836-15.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:15

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 01:14

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 88892123

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO VALOR DA DÍVIDA: R$ $461,467.11 SENTENÇA Cogita-se de embargos de declaração interpostos por Companhia Brasileira de Distribuição contra sentença id. 80638176. Alega que houve omissão na decisão embargada pela ausência de menção à liberação de garantia da execução fiscal. Requer autorização para imediato levantamento das garantias ofertadas nos autos da execução fiscal em id. 50906801 posteriormente endossada no id. 70132191. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração apresentam-se como instrumento processual destinado a esclarecer obscuridade ou sanar contradição, para suprir omissão de ponto ou questão a qual deveria ter o magistrado se manifestado e corrigir erro material. Os embargos foram apresentados de modo tempestivo no processo. No caso dos autos, a sentença embargada apresentou omissão quanto a ponto que o Magistrado deveria ter se manifestado na decisão. Neste contexto, conheço dos embargos de declaração para sanar omissão quanto a liberação de garantia apresentada nos autos. Determino a liberação da Apólice de Seguro Garantia e seus respectivos endossos juntados aos autos da ação de execução fiscal. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Francisco Gladyson Pontes Filho Juiz de Direito Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0406836-15.2019.8.06.0001

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 88892123

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88892123

23/08/2024, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 13:02

Juntada de Certidão

23/08/2024, 13:00

Embargos de Declaração Acolhidos

02/07/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:34

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2024, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 16:00

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2024, 16:16

SENTENÇA

•04/03/2024, 16:00

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 03/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 88892123

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 88892123

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88892123

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Embargos de Declaração Acolhidos

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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