Execução Fiscal 0409859-66.2019.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0409859-66.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:16

Conclusos para decisão

01/05/2025, 20:16

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:38

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DAS NEVES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:50

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:02

Juntada de Certidão

04/11/2024, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:15

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 01:03

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 88889789

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO VALOR DA DÍVIDA: R$ $553,434.95 SENTENÇA Cogita-se de embargos de declaração interpostos por Companhia Brasileira de Distribuição contra sentença id. 82339704. Alega que houve omissão na decisão embargada pela ausência de menção à liberação de garantia da execução fiscal. Requer autorização para imediato levantamento das garantias ofertadas nos autos da execução fiscal em id. 50839643 e id. 50839644 posteriormente endossadas nos ids. 50839638 e id. 50839639. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração apresentam-se como instrumento processual destinado a esclarecer obscuridade ou sanar contradição, para suprir omissão de ponto ou questão a qual deveria ter o magistrado se manifestado e corrigir erro material, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil. Os embargos foram apresentados de modo tempestivo no processo. No caso dos autos, a sentença embargada apresentou omissão quanto a ponto que o Magistrado deveria ter se manifestado na decisão. Neste contexto, conheço dos embargos de declaração para sanar omissão quanto a liberação de garantia apresentada nos autos. Determino a liberação da Apólice de Seguro Garantia e seus respectivos endossos juntados aos autos da ação de execução fiscal. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Francisco Gladyson Pontes Filho Juiz de Direito Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0409859-66.2019.8.06.0001

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 88889789

26/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 14:16

Despacho

•09/04/2025, 14:50

—

Partes do Processo(8)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DAS NEVES em 29/04/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 03/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 88889789

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 88889789

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