Execução de Título Extrajudicial 3000299-48.2022.8.06.0086 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000299-48.2022.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 08:51

Juntada de Certidão

03/10/2024, 08:51

Transitado em Julgado em 11/09/2024

03/10/2024, 08:51

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:18

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:17

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 90463470

27/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 90463470

27/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 90463470

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL - 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE Fórum Min. Ignácio Moacir Catunda - Avenida Francisco Eudes Ximenes, 241, Centro, Horizonte/CE, CEP: 62.880-078 - Fone:(85)3336-1679 e-mail:[email protected] SENTENÇA Vistos em inspeção. Tratam os fólios processuais de Ação de Execução de Título Extrajudicial em trâmite pelo rito do Juizado Especial Cível, movimentada por Condomínio Residencial Horizonte Vilage em face de Karine Araujo Pinto, ambas qualificadas na inicial. Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95) No curso do processo, a parte autora, através de seu causídico, em manifestação de ID n.º 85997115, requereu a extinção da ação. Vieram, na sequência, os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. O requerimento de extinção formulado pela parte autora, que independe do consentimento do réu, na forma do artigo 51, §1°, da Lei n° 9.099/1995, subsume-se à hipótese tratada no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, dispositivo aplicável na espécie de forma subsidiária. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 485, III do CPC, homologo o pedido de extinção e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Em razão da ausência de interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado do decisum e após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R. Intime-se o autor via sistema. Expedientes necessários. Horizonte/CE, data da assinatura digital. Janaina Graciano de Brito Juíza de Direito

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL - 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE Fórum Min. Ignácio Moacir Catunda - Avenida Francisco Eudes Ximenes, 241, Centro, Horizonte/CE, CEP: 62.880-078 - Fone:(85)3336-1679 e-mail:[email protected] SENTENÇA Vistos em inspeção. Tratam os fólios processuais de Ação de Execução de Título Extrajudicial em trâmite pelo rito do Juizado Especial Cível, movimentada por Condomínio Residencial Horizonte Vilage em face de Karine Araujo Pinto, ambas qualificadas na inicial. Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95) No curso do processo, a parte autora, através de seu causídico, em manifestação de ID n.º 85997115, requereu a extinção da ação. Vieram, na sequência, os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. O requerimento de extinção formulado pela parte autora, que independe do consentimento do réu, na forma do artigo 51, §1°, da Lei n° 9.099/1995, subsume-se à hipótese tratada no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, dispositivo aplicável na espécie de forma subsidiária. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 485, III do CPC, homologo o pedido de extinção e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Em razão da ausência de interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado do decisum e após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R. Intime-se o autor via sistema. Expedientes necessários. Horizonte/CE, data da assinatura digital. Janaina Graciano de Brito Juíza de Direito

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL - 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE Fórum Min. Ignácio Moacir Catunda - Avenida Francisco Eudes Ximenes, 241, Centro, Horizonte/CE, CEP: 62.880-078 - Fone:(85)3336-1679 e-mail:[email protected] SENTENÇA Vistos em inspeção. Tratam os fólios processuais de Ação de Execução de Título Extrajudicial em trâmite pelo rito do Juizado Especial Cível, movimentada por Condomínio Residencial Horizonte Vilage em face de Karine Araujo Pinto, ambas qualificadas na inicial. Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95) No curso do processo, a parte autora, através de seu causídico, em manifestação de ID n.º 85997115, requereu a extinção da ação. Vieram, na sequência, os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. O requerimento de extinção formulado pela parte autora, que independe do consentimento do réu, na forma do artigo 51, §1°, da Lei n° 9.099/1995, subsume-se à hipótese tratada no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, dispositivo aplicável na espécie de forma subsidiária. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 485, III do CPC, homologo o pedido de extinção e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Em razão da ausência de interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado do decisum e após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R. Intime-se o autor via sistema. Expedientes necessários. Horizonte/CE, data da assinatura digital. Janaina Graciano de Brito Juíza de Direito

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 90463470

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 90463470

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 90463470

26/08/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2024, 09:42

DESPACHO

•05/12/2023, 17:58

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 11/09/2024

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 10/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 90463470

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 90463470

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 90463470

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 90463470

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 90463470

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 90463470

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