Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000547-35.2023.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 34.022,88

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Itapaje 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

MARIA ZULENE FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IRAUCUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2026, 11:23

Alterado o assunto processual

10/02/2026, 11:22

Juntada de certidão

10/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2026, 20:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188493252

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188493252

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188493252

15/01/2026, 10:57

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de recurso

17/12/2025, 16:10

Decorrido prazo de MARIA ZULENE FERREIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:42

Publicado Sentença em 17/11/2025. Documento: 183297880

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 183297880

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183297880

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183297880

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183297880

13/11/2025, 15:48

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2026, 11:23

Alterado o assunto processual

10/02/2026, 11:22

Juntada de certidão

10/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2026, 20:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188493252

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:47

Sentença

•13/11/2025, 15:48

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188493252

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188493252

15/01/2026, 10:57

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 10:47

Juntada de Petição de recurso

17/12/2025, 16:10

Decorrido prazo de MARIA ZULENE FERREIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:42

Publicado Sentença em 17/11/2025. Documento: 183297880

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 183297880

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183297880

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183297880

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183297880

13/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183297880

13/11/2025, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 12:09

Decorrido prazo de RAQUEL RODRIGUES FORTE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 04:54

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 178549283

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 178549283

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178549283

14/10/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/10/2025, 15:55

Decorrido prazo de MARIA ZULENE FERREIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:03

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:25

Publicado Sentença em 19/09/2025. Documento: 172327761

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 172327761

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172327761

17/09/2025, 18:15

Julgado procedente o pedido

17/09/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 09:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:16

Juntada de certidão

18/05/2025, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAUCUBA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 06:21

Decorrido prazo de RAQUEL RODRIGUES FORTE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 06:21

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 131405004

25/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 131405004

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 131405004

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 131405004

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131405004

23/04/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131405004

23/04/2025, 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/01/2025, 14:13

Conclusos para decisão

05/09/2024, 13:27

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 90563095

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, S/N, BR 222, KM 122, Ferros - CEP 62600-000 (85) 3346-1380 | [email protected] | (85) 98197-1134 (Whatsapp Business) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimar a parte autora para apresentar réplica no prazo de 10(dez) dias. Expedientes necessários. Itapajé-CE, 09 de agosto de 2024. JOSIE CAMILA BRAGA COSTA Estagiário THAYNNAN LIMA DO NASCIMENTO Diretora da Secretaria

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 90563095

26/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de réplica

23/08/2024, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90563095

23/08/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 13:19

Conclusos para decisão

15/09/2023, 08:53

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 19:09

Sentença

•13/11/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 12:35

Sentença

•17/09/2025, 18:15

Sentença

•17/09/2025, 18:15

Decisão

•07/01/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:45

Decisão

•02/04/2024, 13:19