Execução de Título Extrajudicial 3000813-40.2024.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3000813-40.2024.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 11:02

Juntada de Certidão

11/09/2024, 11:02

Juntada de certidão

11/09/2024, 11:01

Decorrido prazo de ANA GABRIELA ALVES NUNES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:17

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 96116198

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Número: 3000813-40.2024.8.06.0018 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza SENTENÇA P.H.T.B. FAGUNDES - PETUNIVERSO LTDA-ME, sediada na Rua Pica Pau, nº 32, Porto Canoa, Serra/ES, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO contra JOÃO MARCOS ARCELINO COUTO, residente e domiciliado na Rua Marechal Deodoro, nº 519, Bairro Benfica, em Fortaleza/CE. A exordial foi instruída com diversos documentos, dentre os quais um contrato de prestação de serviços educacionais, devidamente assinado pelo contratante, pela contratada e por duas testemunhas (fls. 18/23). Eis o que importa relatar. Decido. Preliminarmente, cumpre observar que há divergência entre o endereço atribuído ao acionado na petição inicial, e o endereço constante tanto no contrato de prestação de serviços educacionais que foi invocado como título executivo extrajudicial (fls. 18/23), como igualmente na ficha financeira do período 2023/2024 (fls. 24). Com efeito, em ambos os documentos o endereço do promovido seria o mesmo apontado na petição inicial. Mediante consulta do endereço atribuído da parte autora (fls. 24), junto ao SBJE, verifico que o mesmo integra os limites territoriais do 10º JEC, razão por que DESACOLHO a competência que me foi atribuída. Isto posto, com arrimo no art. 51, III da Lei nº 9.099/95, extingo o processo sem resolução de mérito. Sem custas ou honorários decorrentes desta sentença (Lei nº 9.099/95, art. 54). P. R. I. Fortaleza, 12 de agosto de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 96116198

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96116198

23/08/2024, 14:00

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:40

Extinto o processo por incompetência territorial

12/08/2024, 13:22

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:20

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 12:34

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2024, 13:22