Execução Fiscal 0006163-10.2014.8.06.0051 - TJCE

Execução Fiscal 0006163-10.2014.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 14:44

Juntada de certidão

16/10/2024, 14:44

Juntada de certidão

16/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BOA VIAGEM Parte Executada: EXECUTADO: ROSA VIEIRA FERNANDES DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0006163-10.2014.8.06.0051 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio de seus advogados, para, em 15 dias, (i) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar. Havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos. Não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 23 de agosto de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99362604

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99362604

23/08/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:02

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:25

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:47

Juntada de Certidão

30/03/2023, 13:12

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 19:49

Mov. [55] - Certidão emitida

06/11/2022, 00:51

Documentos

DESPACHO

•23/08/2024, 16:02

DESPACHO

•23/08/2024, 16:02

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99362604

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99362604

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [55] - Certidão emitida

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