Procedimento Comum Cível 0008719-14.2016.8.06.0051 - TJCE

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:17

Juntada de certidão

10/03/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 06/03/2025

10/03/2025, 13:15

Juntada de Certidão

10/03/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVES em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:27

Decorrido prazo de PAULO NOGUEIRA BRITO JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:27

Decorrido prazo de DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:10

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 129312366

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129312366

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL PAIVA FILHO REU: MUNICIPIO DE BOA VIAGEM SENTENÇA I. RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0008719-14.2016.8.06.0051Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [LICENÇA SAÚDE] Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por Manoel Paiva FIlho em face do Município de Boa Viagem, todos qualificados. Despacho, em ID nº 54205122, recebendo a inicial e determinando a realização de audiência de conciliação. Audiência de conciliação em ID nº 54205281 infrutífera, haja vista a necessidade de realização de perícia. Contestação em ID nº54205283, tendo a parte requerida pugnando pela improcedência da ação, haja vista a inexistência de elementos que sejam capazes de fundamentar o pedido. Réplica em ID nº 54205597, tendo a parte autora reiterado os pedidos da inicial, pugnando pela procedência da ação. Decisão em ID nº 54205612 determinando a realização de pericia médica. Perícia agendada para o dia 17/09/2024 (ID nº 99308176), a parte foi devidamente intimada (ID nº 104908146), não compareceu à perícia (ID nº 105813347). Intimado pessoalmente para que justificasse sua ausência na perícia (112539150), o autor deixou transcorrer o prazo sem apresentar nenhum requerimento (ID nº 127042282). É o breve relatório. Passo a decidir. II. DO MÉRITO É dever da parte, ao ingressar numa ação judicial, zelar pela regularidade processual atendendo aos requisitos obrigatórios para demandar em juízo, além de cumprir as determinações judiciais dentro dos prazos legais, de modo que o processo não pode se estender pela eternidade por inércia das partes. Outrossim, proferi despachos determinando a intimação da parte autora para se manifestar, entretanto a mesma se manteve inerte. Sendo assim, a extinção do processo por abandono da causa é a medida que se impõe, conforme exposto na jurisprudência pátria: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. INTIMAÇÃO EXCLUSIVA DO ADVOGADO DO REQUERENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDANTE. PRESSUPOSTO IMPRESCINDÍVEL PARA CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO DA CAUSA. SENTENÇA ANULADA. IMOPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. RECURSO PROVIDO. 1) A extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor é possível, desde que ocorrida a intimação prévia do demandante, primeiro por seu representante jurídico e depois pessoalmente ao requerente, para dar prosseguimento ao feito e este permanecer silente, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. 2) O abandono da causa pelo autor, para acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito, exige para sua configuração a demonstração da inequívoca vontade do requerente no sentido de não mais querer continuar com a demanda, o que pressupõe a intimação de seu patrono e a sua pessoal e a posterior inércia em providenciar a regularização do processo conforme solicitado pelo magistrado, situação que não se amolda ao presente caso, o que impõe a anulação da sentença. 3) Se apenas o advogado constituído pelo autor foi intimado para sanar a irregularidade indicada pelo magistrado a quo, não tendo sido oportunizada ao próprio demandante ter ciência da necessidade de regularizar o feito para evitar a sua extinção prematura, já que não foi efetivada a sua intimação pessoal, resta inviável se falar em abandono da causa, eis que não houve desídia do requerente. 4) Recurso provido. (TJ-ES - APL: 00061988020188080048, Relator: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA, Data de Julgamento: 17/09/2019, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/09/2019). Destaques nossos. III. DISPOSITIVO Isto posto, observando que no caso em tela configura-se abandono da causa, mesmo após dupla intimação, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso III c/c com o art. 77, inc. IV, ambos do Código de Processo Civil, tudo para que se produzam todos os efeitos jurídicos e legais correspondentes. Sem custas uma vez sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Boa Viagem/CE, 06 de dezembro de 2024. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza Substituta Titular

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129312366

09/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/12/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 08:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/12/2024, 08:34

Decorrido prazo de MANOEL PAIVA FILHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 20:11

Juntada de Petição de diligência

29/10/2024, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 12:22

Decorrido prazo de MANOEL PAIVA FILHO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:06

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 19:07

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:10

Juntada de certidão

27/09/2024, 11:02

Decorrido prazo de FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:34

Decorrido prazo de DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:34

Decorrido prazo de PAULO NOGUEIRA BRITO JUNIOR em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:34

Decorrido prazo de DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:32

Decorrido prazo de PAULO NOGUEIRA BRITO JUNIOR em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de diligência

16/09/2024, 13:46

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99363135

27/08/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 09:02

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008719-14.2016.8.06.0051. Intimação - Comarca de Boa Viagem 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MANOEL PAIVA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVES - CE33300, PAULO NOGUEIRA BRITO JUNIOR - CE30919 e DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA - CE27000 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE BOA VIAGEM Destinatários: REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVES - CE33300, PAULO NOGUEIRA BRITO JUNIOR - CE30919 e DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA - CE27000 FINALIDADE: Intimar o(s) para comparecer na data de 17/09/2024 às 08:00, no prédio do fórum da comarca de Boa Viagem-CE, para realização de PERÍCIA MÉDICA. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BOA VIAGEM, 23 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99363135

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99363135

23/08/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:03

Juntada de informação

23/08/2024, 07:42

Juntada de documento de comprovação

24/07/2024, 09:09

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:06

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:37

Juntada de informação

16/04/2024, 10:14

Juntada de documento de comprovação

11/04/2024, 10:15

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 20:46

Juntada de informação

09/04/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:21

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:18

Juntada de informação

12/01/2024, 10:31

Juntada de documento de comprovação

09/01/2024, 11:57

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 16:59

Juntada de informação

19/12/2023, 13:54

Juntada de informação

18/12/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:15

Conclusos para despacho

11/08/2023, 15:46

Juntada de informação

11/08/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:24

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:04

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/01/2023, 00:10

Mov. [61] - Informações: Tarja(Fazenda Pública Interior) inserida, conforme a Portaria 2449/2022, publicada no Dje dia 18/11/2022.

02/12/2022, 00:01

Mov. [60] - Mero expediente: Cumpra-se, conforme determinado retro.

30/09/2022, 18:04

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2021, 14:39

Mov. [58] - Concluso para Despacho

23/09/2021, 17:53

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo,

25/01/2021, 14:39

Mov. [56] - Conclusão

18/01/2021, 13:06

Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO Nº 07/2020 DO TJCE

18/01/2021, 13:06

Mov. [55] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO Nº 07/2020 DO TJCE

18/01/2021, 13:06

Mov. [53] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2020, 15:35

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2020, 12:06

Mov. [51] - Concluso para Despacho

12/03/2020, 20:48

Mov. [50] - Conclusão

21/01/2020, 09:17

Mov. [49] - Ofício

30/05/2019, 14:03

Mov. [48] - Expedição de Ofício

13/05/2019, 10:43

Mov. [46] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Boa Viagem

13/05/2019, 10:43

Mov. [47] - Recebimento

13/05/2019, 10:43

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2019, 14:28

Mov. [44] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: CARLOS HENRIQUE NEVES GONDIM

22/02/2019, 11:38

Mov. [43] - Ofício: Ofício nº999/2019.

22/02/2019, 11:37

Mov. [42] - Juntada: OFÍCIO.

11/10/2018, 09:58

Mov. [41] - Expedição de Ofício

29/08/2018, 12:02

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

29/06/2018, 10:24

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO Aguard. laudo da perícia marcada para o dia: 18/03/2018. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

05/03/2018, 09:37

Mov. [38] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

09/02/2018, 08:51

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

08/02/2018, 11:22

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

08/02/2018, 11:05

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

09/10/2017, 15:06

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

09/10/2017, 15:03

Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. EDSON ALVES DA SILVA FILHO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

06/10/2017, 14:58

Mov. [32] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. ROSANGELA RODRIGUES FUNCIONARIO: RENATO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 13/11/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

28/09/2017, 17:13

Mov. [31] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

06/09/2017, 13:46

Mov. [30] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

24/08/2017, 13:25

Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

24/08/2017, 12:28

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO DO AUTOR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

21/08/2017, 09:47

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

17/08/2017, 11:40

Mov. [26] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 10/08/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 31/08/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

10/08/2017, 13:53

Mov. [25] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

10/08/2017, 13:51

Mov. [24] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

28/07/2017, 15:23

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

27/07/2017, 14:11

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

27/07/2017, 14:11

Mov. [21] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 19/07/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

29/06/2017, 12:19

Mov. [20] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

26/06/2017, 10:02

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

23/06/2017, 09:42

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

17/03/2017, 13:30

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

17/03/2017, 13:29

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Pedro PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

05/12/2016, 16:36

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. PEDRO PAIVA FUNCIONARIO: FÁBIO NO. DAS FOLHAS: 36 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/10/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 30/11/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

19/10/2016, 14:41

Mov. [14] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

17/10/2016, 08:50

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

22/09/2016, 17:14

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

29/04/2016, 08:21

Mov. [11] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 17/10/2016 HORA DA AUDIENCIA: 08:50 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

27/04/2016, 11:30

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

26/04/2016, 11:09

Mov. [9] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 05/06/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 26/04/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

04/04/2016, 10:13

Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

31/03/2016, 12:35

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

31/03/2016, 10:46

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

23/03/2016, 11:12

Mov. [5] - Distribuição manual: DISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

23/03/2016, 11:05

Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

23/03/2016, 10:33

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

23/03/2016, 10:32

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA, CONCEÇÃO DE LICENÇA MÉDICA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

23/03/2016, 10:25

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

22/03/2016, 12:55

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 06/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CAMILO MOURAO ALVES em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO NOGUEIRA BRITO JUNIOR em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MAIA CRESCENCIO PEREIRA em 31/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 129312366

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129312366

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129312366

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(35)