Execução de Título Extrajudicial 0163770-71.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 64.760,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 192757984

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 192757984

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192757984

18/02/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 09:56

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:22

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 184420594

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 184420594

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184420594

02/12/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:53

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 19:52

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 176598757

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 176598757

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176598757

13/10/2025, 18:00

Todas as movimentações(190)

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 192757984

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 192757984

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192757984

18/02/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 09:56

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:22

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 184420594

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 184420594

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184420594

02/12/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:53

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 19:52

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 176598757

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 176598757

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176598757

13/10/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 13:56

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:36

Decorrido prazo de EVELYNE MOREIRA BARBOSA GOMES TEIXEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 21:55

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168381559

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168381559

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168381559

21/08/2025, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 09:50

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 20:28

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 160010315

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 160010315

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160010315

03/07/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 16:23

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:03

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 134726279

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134726279

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0163770-71.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: POLI-NUTRI ALIMENTOS S.A. EXECUTADO: EVELYNE MOREIRA BARBOSA GOMES TEIXEIRA DESPACHO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Defiro o pedido retro, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir o determinado. Intime-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134726279

12/02/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 08:21

Conclusos para despacho

13/01/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:10

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 112658078

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 112658078

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0163770-71.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: POLI-NUTRI ALIMENTOS S.A. EXECUTADO: EVELYNE MOREIRA BARBOSA GOMES TEIXEIRA DECISÃO De acordo com o Provimento nº 03/2019/CGJCE, que instituiu o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e constituiu a Central Eletrônica de Registro Imobiliários do Ceará (CERICE), a realização dos serviços eletrônicos é onerosa e efetivar-se-á mediante ao pagamento de custas e emolumentos, conforme Tabela VII de Emolumentos vigente e Notas Explicativas do Provimento CGJCE nº 16/2018, ressalvadas as hipóteses de isenção e imunidade, nos termos da legislação, tudo de acordo com o Provimento nº 06/2019/CGJCE. Não obstante, a utilização da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará - (CERICE), é pública, mediante a utilização do seguinte link: https://www.cerice.org.br/, onde a parte interessada deverá realizar o pagamento proveniente da pesquisa solicitada. (Fonte: https://manual.cerice.org.br/docs/usuario-solicitante/e-pesquisa-de-bens/pagamento/realizar-pagamento/) Assim, é dever da parte exequente diligenciar em busca de bens à penhora, principalmente quando o registro buscado é público, sem necessidade de autorização judicial. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] indefiro o pedido de busca de bens da parte devedora nos Cartórios de Imóveis, através do sistema SREI, pelos termos acima mencionados. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112658078

18/11/2024, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2024, 13:51

Conclusos para despacho

01/10/2024, 22:32

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 11:54

Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:19

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99019191

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0163770-71.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: POLI-NUTRI ALIMENTOS S.A. EXECUTADO: EVELYNE MOREIRA BARBOSA GOMES TEIXEIRA DECISÃO Com relação ao pedido de obtenção de informações acerca do acervo patrimonial da parte devedora, entendo, atualmente, que a consulta a sistemas como o INFOJUD só pode ser realizada quando esgotados os meios de localização dos bens do devedor, o que não aconteceu no caso concreto, pois a parte credora ainda não realizou pesquisa de bens nos Cartórios, a título de exemplo. Logo, a obtenção de informações na forma requerida representa mitigação do direito constitucional ao sigilo fiscal, o que só é permitido em ultima ratio, como medida excepcional, quando esgotados os meios razoáveis de localização dos bens do devedor. Vejamos a jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS AO ALCANCE DO EXEQUENTE NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO MANTIDA. I. A existência de sistemas de consulta voltados à localização de dados e bens não traduz por si só direito subjetivo do exequente quanto ao seu uso em sede executiva. II. Por importar na quebra do sigilo fiscal, a consulta ao sistema INFOJUD pressupõe a comprovação, pelo exequente, do exaurimento das medidas tendentes à localização de bens penhoráveis dos executados. III. Recurso conhecido e desprovido. (TJDFT - Acórdão 1261667, 07256740620198070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 1/7/2020, publicado no DJE: 5/8/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifo nosso) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. DEMONSTRAÇÃO DE ESFORÇOS PELO EXEQUENTE - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INFORMAÇÕES SOBRE IMPOSTO DE RENDA. POSSIBILIDADE. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. RAZOABILIDADE E ADEQUAÇÃO NÃO DEMONSTRADAS. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1. A quebra de sigilo fiscal/bancário constitui medida excepcional a ser utilizada somente após o esgotamento dos meios ao alcance da parte exequente para a localização de bens do executado. Precedentes. 2. Na hipótese, pesquisa realizada no INFOJUD apontou vultosa importância declarada pelo devedor no IR 2019-2018. Assim, demonstrado o esforço do exequente nas tentativas de localização de bens passíveis de penhora, somado aos princípios da lealdade e boa-fé processual e da efetividade da execução, mostra-se cabível a quebra de sigilo bancário pleiteada. 3.O artigo 139, IV, do CPC, autoriza a utilização de medidas atípicas pelo juiz, desde que respeitados os princípios de razoabilidade e adequação e consideradas as peculiaridades do caso concreto. In casu, a inexistência de bens penhoráveis, bem como a não satisfação da dívida não se mostra suficiente para a adoção das aludidas medidas. 4. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJDFT - Acórdão 1266946, 07117395920208070000, Relator: HUMBERTO ULHÔA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 22/7/2020, publicado no DJE: 5/8/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifo nosso) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Fixo: (85) 3108-0144; Whatsapp: (85) 3492-8250; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Diante do exposto, indefiro, neste momento, a quebra do sigilo fiscal por meio de pesquisa INFOJUD. Com relação ao pedido de utilização do sistema SNIPER, não se trata de sistema que permita penhora on line de bens, sendo que, no momento, estão disponíveis apenas consulta a dados cadastrais da Receita Federal, TSE, sanções aplicadas pela CGU, dados da ANAC e Tribunal Marítimo, sendo que futuramente haverá integração com outras plataformas como InfoJud e SisbaJud. (Fonte: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). A não ser eventuais embarcações, aeronaves e bens declarados ao TRE caso a parte tenha sido candidata a cargo eletivo alguma vez, o sistema não dá acesso a busca de outros bens. Além disso, sua utilização depende de requerimento fundamentado da parte acerca da pertinência da medida, bem como sobre o que efetivamente é postulado, a fim de ser possível analisar a eventual quebra do sigilo de dados, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº 105/2001. Vejamos a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936 - 75.2022.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022) Com efeito, o processo civil é ordenado, disciplinado e interpretado à luz das normas fundamentais estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º do CPC), logo, a mera persecução de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário da parte devedora. Vejamos o que diz o art. 1º. § 4º, da Lei Complementar nº 105 de 2001: Art. 1o As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. (...). § 4o A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes: I - de terrorismo; II - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; IV - de extorsão mediante seqüestro; V - contra o sistema financeiro nacional; VI - contra a Administração Pública; VII - contra a ordem tributária e a previdência social; VIII - lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX - praticado por organização criminosa. Logo, a obtenção de informações na forma requerida representa mitigação do direito constitucional ao sigilo fiscal, o que só é permitido em ultima ratio, como medida excepcional, quando esgotados os meios razoáveis de localização dos bens do devedor. Diante do exposto, indefiro, neste momento, a utilização do sistema SNIPER. Indefiro a quebra do sigilo fiscal por meio de pesquisa INFOJUD. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99019191

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99019191

23/08/2024, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2024, 16:41

Conclusos para despacho

10/08/2024, 16:02

Mov. [136] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 08:02

Mov. [135] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/08/2024, 15:12

Mov. [134] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

07/08/2024, 15:11

Mov. [133] - Concluso para Despacho

05/08/2024, 08:02

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02214184-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2024 19:37

24/07/2024, 20:07

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344

10/07/2024, 09:01

Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2024, 11:40

Mov. [129] - Documento Analisado

08/07/2024, 08:37

Mov. [128] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2024, 12:15

Mov. [127] - Documento

05/07/2024, 12:13

Mov. [126] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/06/2024, 15:33

Mov. [125] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

10/06/2024, 15:32

Mov. [124] - Decisão Interlocutória de Mérito | Defiro o pedido retro, proceda-se consulta, via o Sistema RenaJud, para fins de localizacao de bens em nome da parte executada, tornando-os indisponiveis, com o fim de garantir maior efetividade a prestacao jurisdicional. Apos, serao apreciados os demais pedidos (SNIPER E SREI).

05/06/2024, 11:32

Mov. [123] - Concluso para Despacho

22/02/2024, 09:29

Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/02/2024, 06:29

Mov. [121] - Petição juntada ao processo

07/02/2024, 06:28

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01851427-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2024 16:32

02/02/2024, 16:44

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0474/2023 Data da Publicacao: 12/12/2023 Numero do Diario: 3214

11/12/2023, 18:34

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0474/2023 Teor do ato: Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens a penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do debito. Publique-se. Advogados(s): Clailson Cardoso Ribeiro (OAB 13125/CE)

07/12/2023, 01:37

Mov. [117] - Documento Analisado

06/12/2023, 12:08

Mov. [116] - Decisão Interlocutória de Mérito | Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens a penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do debito. Publique-se.

04/12/2023, 10:11

Mov. [115] - Encerrar análise

17/08/2023, 11:33

Mov. [114] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/08/2023, 16:01

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02237686-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2023 11:20

04/08/2023, 11:24

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2023 Data da Publicacao: 20/07/2023 Numero do Diario: 3120

19/07/2023, 18:39

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2023, 01:35

Mov. [110] - Documento Analisado

17/07/2023, 14:19

Mov. [109] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2023, 16:43

Mov. [108] - Documento

14/07/2023, 16:41

Mov. [107] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/05/2023, 16:06

Mov. [106] - Encerrar análise

29/03/2023, 14:24

Mov. [105] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/03/2023, 16:32

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01941504-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2023 16:25

17/03/2023, 16:30

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0072/2023 Data da Publicacao: 02/03/2023 Numero do Diario: 3026

01/03/2023, 20:10

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2023, 01:38

Mov. [101] - Documento Analisado

27/02/2023, 11:48

Mov. [100] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha do debito atualizada, tendo em vista o tempo decorrido da ultima planilha nos autos e, apos, voltem-me para apreciacao do pedido de prosseguimento do feito.

20/02/2023, 19:42

Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/01/2023, 14:24

Mov. [98] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/12/2022, 16:00

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02566374-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2022 22:29

13/12/2022, 22:48

Mov. [96] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

06/12/2022, 05:57

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1040/2022 Data da Publicacao: 22/11/2022 Numero do Diario: 2971

21/11/2022, 20:02

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1040/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para prosseguimento do feito. Advogados(s): Clailson Cardoso Ribeiro (OAB 13125/CE)

18/11/2022, 01:35

Mov. [93] - Documento Analisado

17/11/2022, 13:31

Mov. [92] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para prosseguimento do feito.

13/11/2022, 15:30

Mov. [91] - Concluso para Despacho

11/07/2022, 11:04

Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/07/2022, 08:35

Mov. [89] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

22/04/2022, 15:45

Mov. [88] - Expedição de Alvará | CV - Alvara de Levantamento

24/03/2022, 13:18

Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD

23/03/2022, 17:35

Mov. [86] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

23/03/2022, 16:57

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0370/2022 Data da Publicacao: 23/03/2022 Numero do Diario: 2809

22/03/2022, 18:59

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2022, 01:34

Mov. [83] - Documento Analisado

18/03/2022, 17:56

Mov. [82] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2022, 10:06

Mov. [81] - Documento

15/03/2022, 12:46

Mov. [80] - Concluso para Despacho

08/11/2021, 17:21

Mov. [79] - Certidão emitida

08/11/2021, 14:04

Mov. [78] - Concluso para Despacho

08/11/2021, 12:50

Mov. [77] - Certidão emitida

08/11/2021, 10:16

Mov. [76] - Documento

04/11/2021, 17:47

Mov. [75] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2021, 18:59

Mov. [73] - Concluso para Despacho

07/04/2021, 12:59

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01976531-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2021 18:04

06/04/2021, 18:29

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0122/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577

24/03/2021, 19:37

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0122/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577

24/03/2021, 19:37

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0122/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577

24/03/2021, 19:37

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2021, 01:34

Mov. [67] - Documento Analisado

22/03/2021, 15:28

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2021, 09:04

Mov. [65] - Documento

22/03/2021, 08:56

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2021, 01:34

Mov. [63] - Certidão emitida

10/03/2021, 23:24

Mov. [62] - Certidão emitida

10/03/2021, 23:21

Mov. [61] - Documento Analisado

10/03/2021, 22:23

Mov. [60] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2021, 09:28

Mov. [59] - Concluso para Despacho

12/02/2021, 16:31

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01872830-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/02/2021 16:02

12/02/2021, 16:23

Mov. [57] - Concluso para Despacho

25/08/2020, 16:20

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01405443-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2020 13:26

25/08/2020, 13:54

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0989/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432

06/08/2020, 21:25

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0989/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432

06/08/2020, 21:25

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0989/2020 Teor do ato: Por cautela, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a peticao de fl. 97. Apos, decidirei. Advogados(s): Evelyne Moreira Barbosa Gomes Teixeira (OAB 18222/CE)

04/08/2020, 11:42

Mov. [52] - Mero expediente | Por cautela, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a peticao de fl. 97. Apos, decidirei.

01/08/2020, 18:54

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2020, 21:45

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01251533-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2020 14:37

05/06/2020, 15:04

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0699/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2380

22/05/2020, 20:11

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2020, 12:01

Mov. [47] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2020, 16:12

Mov. [46] - Concluso para Despacho

07/05/2020, 13:42

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01201783-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2020 14:12

06/05/2020, 14:22

Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2020, 16:16

Mov. [43] - Documento

09/03/2020, 16:28

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/01/2020, 10:41

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01749572-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2019 16:08

19/12/2019, 16:41

Mov. [40] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2019, 12:01

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/08/2019, 09:38

Mov. [38] - Encerrar análise

09/05/2019, 13:10

Mov. [37] - Concluso para Despacho

22/01/2019, 13:33

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01028701-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/01/2019 14:19

21/01/2019, 14:53

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0035/2019 Data da Disponibilizacao: 10/01/2019 Data da Publicacao: 11/01/2019 Numero do Diario: 2057 Pagina: 238/242

17/01/2019, 11:37

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0035/2019 Data da Disponibilizacao: 10/01/2019 Data da Publicacao: 11/01/2019 Numero do Diario: 2057 Pagina: 238/242

17/01/2019, 11:37

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0035/2019 Teor do ato: Intime-se o exequente para se manifestar sobre a peticao de fls. 76 no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Evelyne Moreira Barbosa Gomes Teixeira (OAB 18222/CE), Clailson Cardoso Ribeiro (OAB 13125/CE)

09/01/2019, 09:47

Mov. [32] - Mero expediente | Intime-se o exequente para se manifestar sobre a peticao de fls. 76 no prazo de 15 (quinze) dias.

15/12/2018, 11:50

Mov. [31] - Concluso para Despacho

05/12/2018, 10:02

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10724318-8 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 04/12/2018 15:23

04/12/2018, 16:31

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0801/2018 Data da Disponibilizacao: 24/10/2018 Data da Publicacao: 25/10/2018 Numero do Diario: 2015 Pagina: 144

25/10/2018, 15:51

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0801/2018 Data da Disponibilizacao: 24/10/2018 Data da Publicacao: 25/10/2018 Numero do Diario: 2015 Pagina: 144

25/10/2018, 15:51

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2018, 12:03

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, intime-se o exequido para, no prazo de quinze (15) dias, falar sobre as informacoes retro (Bacenjud), requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

04/09/2018, 13:59

Mov. [25] - Documento

04/09/2018, 13:58

Mov. [24] - Documento

28/08/2018, 10:06

Mov. [23] - Conclusão

28/08/2018, 08:59

Mov. [22] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2018, 16:13

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10424146-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/07/2018 14:49

27/07/2018, 17:33

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.

26/10/2017, 16:52

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.

26/10/2017, 16:52

Mov. [18] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

18/10/2017, 08:41

Mov. [17] - Certidão emitida

18/10/2017, 07:42

Mov. [16] - Conclusão

19/07/2017, 16:14

Mov. [15] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de MONITóRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/07/2017, 16:14

Mov. [14] - Apensado | Apenso o processo 0126055-58.2017.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Duplicata

02/05/2017, 16:22

Mov. [13] - Certidão emitida | CERTIFICO que a Certidao do Oficial de Justica referente as pags. 61/62 foi juntada nos autos digitais na data de 27/03/2017.

29/03/2017, 09:28

Mov. [12] - Mandado

27/03/2017, 13:47

Mov. [11] - Expedição de Mandado

16/02/2017, 16:05

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10065018-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2017 09:52

15/02/2017, 13:50

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0115/2017 Data da Disponibilizacao: 03/02/2017 Data da Publicacao: 06/02/2017 Numero do Diario: 1606 Pagina: 121/122

06/02/2017, 11:08

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2017, 11:42

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2017, 17:28

Mov. [6] - Conclusão

08/12/2016, 10:22

Mov. [5] - Mandado

21/11/2016, 16:04

Mov. [4] - Expedição de Mandado

08/09/2016, 09:50

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2016, 11:49

Mov. [2] - Conclusão

29/08/2016, 14:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/08/2016, 14:42

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 10:21

Despacho

•13/02/2026, 09:56

Despacho

•01/12/2025, 10:53

Despacho

•09/10/2025, 13:56

Despacho

•19/08/2025, 09:50

Despacho

•27/06/2025, 16:23

Documento de Comprovação

•11/03/2025, 13:03

Despacho

•10/02/2025, 08:21

Decisão

•12/11/2024, 13:51

Decisão

•21/08/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:15

Interlocutória

•05/06/2024, 11:32

Interlocutória

•04/12/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:43

Interlocutória

•01/05/2023, 16:06

Todos os documentos(30)

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•27/04/2026, 10:21

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Despacho de Mero Expediente

•20/02/2023, 19:42

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2022, 15:30

Interlocutória

•16/03/2022, 10:06

Interlocutória

•01/11/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 09:04

Interlocutória

•09/03/2021, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2020, 18:54

Interlocutória

•07/05/2020, 16:12

Interlocutória

•31/03/2020, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2019, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2018, 11:50

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 13:59

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•10/08/2018, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2017, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2016, 11:49