Recurso Inominado Cível 3003958-45.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.098,67

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

ARTHUR ANDRADE VASCONCELOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO WAGNER PORTELA DE MENEZES

OAB/CE 53211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/07/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 21/07/2025

23/07/2025, 12:40

Juntada de Certidão

23/07/2025, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO WAGNER PORTELA DE MENEZES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 19:50

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23375272

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23375272

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23375272

17/06/2025, 15:15

Prejudicado o recurso MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (RECORRENTE)

16/06/2025, 17:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

06/06/2025, 14:03

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2025, 08:21

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/07/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 21/07/2025

23/07/2025, 12:40

Juntada de Certidão

23/07/2025, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 17:29

Decisão

•26/03/2025, 11:14

18/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO WAGNER PORTELA DE MENEZES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 19:50

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23375272

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23375272

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23375272

17/06/2025, 15:15

Prejudicado o recurso MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (RECORRENTE)

16/06/2025, 17:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

06/06/2025, 14:03

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2025, 08:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/06/2025, 08:20

Alterado o assunto processual

03/06/2025, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de ARTHUR ANDRADE VASCONCELOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:07

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 18877572

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 18877572

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18877572

03/04/2025, 11:10

Declarada incompetência

26/03/2025, 11:14

Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 11:57

Conclusos para decisão

29/01/2025, 11:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/01/2025, 11:24

Declarada incompetência

27/01/2025, 22:29

Recebidos os autos

27/01/2025, 16:24

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 16:24

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:24

Despacho

•30/01/2025, 11:57

Decisão

•27/01/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:02

Sentença

•24/10/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 08:45

Decisão

•09/10/2024, 12:30

Despacho

•23/08/2024, 12:50