Execução de Título Extrajudicial 3001376-57.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 520,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

CONQUISTA EUSEBIO

CNPJ

Autor

MARIA DALVA DE MESQUITA

Terceiro

MARIA DALVA DE MESQUITA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 08:04

Juntada de certidão

27/08/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc.. VISTOS EM INSPEÇÃO. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes exequente e executada obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial à pág. retro, a fim de ser homologado por este Juízo. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, e, por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio - CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99259990

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99259990

23/08/2024, 15:30

Homologada a Transação

23/08/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 11:56

Conclusos para despacho

09/08/2024, 09:52

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 11:03

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/08/2024, 15:18

SENTENÇA

•23/08/2024, 13:46

DESPACHO

•09/08/2024, 11:56