Execução Fiscal 0179146-39.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2012

Valor da Causa

R$ 68.697,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MSA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

SAMANTHA MACHADO DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

THEREZA CHRISTINE MACHADO DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Edital em 09/09/2025. Documento: 172476348

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172476348

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172476348

05/09/2025, 08:07

Juntada de certidão

03/09/2025, 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:02

Determinada a citação de THEREZA CHRISTINE MACHADO DE ALBUQUERQUE - CPF: 648.136.813-87 (EXECUTADO)

27/08/2025, 15:42

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:05

Conclusos para despacho

20/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de certidão judicial

19/08/2025, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 10:31

Todas as movimentações(116)

Publicado Edital em 09/09/2025. Documento: 172476348

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172476348

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172476348

05/09/2025, 08:07

Juntada de certidão

03/09/2025, 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:17

02/09/2025, 01:02

Determinada a citação de THEREZA CHRISTINE MACHADO DE ALBUQUERQUE - CPF: 648.136.813-87 (EXECUTADO)

27/08/2025, 15:42

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:05

Conclusos para despacho

20/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de certidão judicial

19/08/2025, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 10:31

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:33

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 13:41

Desentranhado o documento

04/08/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 16:34

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:56

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 17:12

Deferido em parte o pedido de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (EXEQUENTE)

06/06/2025, 17:12

Conclusos para despacho

24/03/2025, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 06:12

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 05:52

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 15:42

Conclusos para despacho

18/09/2024, 17:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de diligência

10/09/2024, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de diligência

10/09/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:14

Juntada de documento de comprovação

06/09/2024, 16:12

Juntada de Certidão

06/09/2024, 16:08

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99313185

27/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0179146-39.2012.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: THEREZA CHRISTINE MACHADO DE ALBUQUERQUE, SAMANTHA MACHADO DE ALBUQUERQUE, MSA DO BRASIL LTDA D E S P A C H O Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Tendo em vista que até a presente data, os mandados de ID 82802261 e 82802272 não foram devolvidos, bem como já haver decorrido prazo razoável para a devolução do mesmo, oficie-se à CEMAN solicitando a devolução do mandado, devidamente cumprido o mais breve possível. No mais, tendo em vista que a corresponsável SAMANTHA MACHADO DE ALBUQUERQUE pugnou pela expedição de certidão narrativa do processo. Isto posto, DEFIRO o pedido. INTIME-SE a executada para efetuar o recolhimento das custas para expedição das certidões requeridas. O presente despacho servirá de ofício. CUMPRA-SE. Fortaleza, 23 de agosto de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99313185

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99313185

25/08/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:10

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:47

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:20

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 16:19

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/12/2022, 13:34

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados

05/12/2022, 23:05

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

04/11/2022, 02:15

Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/10/2022, 10:50

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 10:49

Mov. [57] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 18:52

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02450381-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2022 19:06

18/10/2022, 19:35

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/10/2022, 03:15

Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

29/09/2022, 15:59

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 11:47

Mov. [52] - Documento

24/06/2022, 11:42

Mov. [51] - Certidão emitida: EF - Certidão Genérica

24/06/2022, 11:41

Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2022, 06:48

Mov. [49] - Concluso para Despacho

23/11/2021, 15:48

Mov. [48] - Certidão emitida

02/09/2021, 03:21

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01412715-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2021 10:28

26/08/2021, 11:03

Mov. [46] - Certidão emitida

20/08/2021, 19:44

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2021, 21:06

Mov. [44] - Documento

11/05/2021, 10:25

Mov. [43] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2020, 15:12

Mov. [42] - Conclusão

15/01/2020, 11:45

Mov. [41] - Concluso para Despacho

15/01/2020, 11:45

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00662699-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2019 10:07

26/06/2019, 10:42

Mov. [39] - Certidão emitida

25/06/2019, 12:54

Mov. [38] - Documento

25/06/2019, 12:53

Mov. [37] - Documento

25/06/2019, 12:52

Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/146726-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2019 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

19/06/2019, 10:13

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório: Visto em Inspeção Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos, nos termos do art. 40 da LEF.

13/06/2019, 10:38

Mov. [34] - Decurso de Prazo

13/06/2019, 09:55

Mov. [33] - Certidão emitida

26/04/2019, 10:18

Mov. [32] - Expedição de Edital

28/02/2019, 07:18

Mov. [30] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712449246TZ Situação : Desconhecido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : THEREZA CHRISTINE MACHADO ALBUQUERQUE

18/02/2019, 00:00

Mov. [31] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712449201TZ Situação : Desconhecido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Samantha Machado de Albuquerque

18/02/2019, 00:00

Mov. [29] - Expedição de Carta

06/02/2019, 16:23

Mov. [28] - Expedição de Carta

06/02/2019, 16:18

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2019, 12:45

Mov. [26] - Concluso para Despacho

28/01/2019, 15:21

Mov. [25] - Encerrar análise

24/07/2018, 11:48

Mov. [24] - Certidão emitida

23/07/2018, 16:15

Mov. [23] - Documento

23/07/2018, 16:15

Mov. [22] - Documento

23/07/2018, 16:14

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00616977-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2018 08:54

13/07/2018, 09:24

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/152193-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2018 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira

06/07/2018, 08:45

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Uma vez frustrada a citação epistolar e por mandado, abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, nos termos do art. 40 da LEF.

15/06/2018, 15:48

Mov. [18] - Certidão emitida

15/06/2018, 12:55

Mov. [17] - Documento

15/06/2018, 12:55

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/041897-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/06/2018 Local: Oficial de justiça - Marcelo Saboia de Sena

27/02/2018, 12:27

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

23/02/2018, 15:03

Mov. [14] - Certidão emitida

23/02/2018, 14:55

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

23/02/2018, 14:42

Mov. [12] - Expedição de Carta

24/01/2018, 08:26

Mov. [11] - Reforma de decisão anterior [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2017, 15:37

Mov. [10] - Concluso para Despacho

11/03/2013, 12:00

Mov. [9] - Decurso de Prazo

27/02/2013, 12:00

Mov. [7] - Entranhado: Entranhado o processo 0179146-39.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

18/10/2012, 12:00

Mov. [8] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

18/10/2012, 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0504/2012 Data da Disponibilização: 10/10/2012 Data da Publicação: 11/10/2012 Número do Diário: 581 Página: 314-316

15/10/2012, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2012, 12:00

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2012, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

05/10/2012, 12:00

Mov. [2] - Documento

05/10/2012, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

05/10/2012, 12:00

Despacho

•27/08/2025, 15:42

Despacho

•20/08/2025, 16:05

Decisão

•06/08/2025, 10:31

Decisão

•06/06/2025, 17:12

Decisão

•06/06/2025, 17:12

Despacho

•12/12/2024, 15:42

Despacho

•23/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:25

Despacho

•30/10/2023, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 11:47

Documentos Diversos

•24/01/2022, 06:48

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 21:06

Todos os documentos(22)

Decisão

•10/12/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:17

Despacho

•27/08/2025, 15:42

Despacho

•20/08/2025, 16:05

Decisão

•06/08/2025, 10:31

Decisão

•06/06/2025, 17:12

Decisão

•06/06/2025, 17:12

Despacho

•12/12/2024, 15:42

Despacho

•23/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:25

Despacho

•30/10/2023, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 11:47

Documentos Diversos

•24/01/2022, 06:48

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 21:06

Documentos Diversos

•12/03/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2019, 12:45

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 15:48

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 15:03

Documentos Diversos

•12/07/2017, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2012, 12:00