Execução de Título Extrajudicial 3001935-43.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.207,74

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 26/03/2026. Documento: 197177344

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197177344

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197177344

23/03/2026, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:34

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:03

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 178785531

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 178785531

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 178785531

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 178785531

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 178785531

25/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(79)

Publicado Sentença em 26/03/2026. Documento: 197177344

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197177344

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197177344

23/03/2026, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:34

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:03

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 178785531

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 178785531

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 178785531

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 178785531

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 178785531

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 178785531

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178785531

24/02/2026, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178785531

24/02/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178785531

24/02/2026, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 16:33

Conclusos para decisão

07/10/2025, 21:38

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:50

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:43

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 169107284

11/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 169107284

11/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 169107284

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 169107284

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 169107284

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 169107284

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169107284

09/09/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169107284

09/09/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169107284

09/09/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:06

Conclusos para despacho

05/07/2025, 20:13

Juntada de Petição de diligência

26/03/2025, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2025, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 08:30

Juntada de certidão

30/01/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 12:43

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:47

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:07

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 12:19

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127952876

05/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127952876

05/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

04/12/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3001935-43.2023.8.06.0012 Indefiro o pedido de busca continuada por meio do Sistema SISBAJUD ("teimosinha") tendo em vista que o período de 30 (trinta) dias é extremamente longo e viola os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente o da celeridade e simplicidade, não havendo que se admitir a paralisação do processo por 30 (trinta) dias apenas para se tentar uma diligência. Ademais, ao submeter o seu litígio ao procedimento dos Juizados Especiais, a parte exequente opta pelo rito especial da Lei n. 9.099/95. Como a celeridade é da essência do procedimento, o autor/exequente, ao optar por essa via excepcional, implicitamente está abrindo mão da segurança jurídica que teria no juízo comum, em prol da presteza na resposta jurisdicional[1]. Intime-se a exequente desta decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do feito. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito [1]ROCHA, Felippe Borring. Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: teoria e prática. 10. Ed. São Paulo: Atlas, 2019.

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3001935-43.2023.8.06.0012 Indefiro o pedido de busca continuada por meio do Sistema SISBAJUD ("teimosinha") tendo em vista que o período de 30 (trinta) dias é extremamente longo e viola os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente o da celeridade e simplicidade, não havendo que se admitir a paralisação do processo por 30 (trinta) dias apenas para se tentar uma diligência. Ademais, ao submeter o seu litígio ao procedimento dos Juizados Especiais, a parte exequente opta pelo rito especial da Lei n. 9.099/95. Como a celeridade é da essência do procedimento, o autor/exequente, ao optar por essa via excepcional, implicitamente está abrindo mão da segurança jurídica que teria no juízo comum, em prol da presteza na resposta jurisdicional[1]. Intime-se a exequente desta decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do feito. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito [1]ROCHA, Felippe Borring. Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: teoria e prática. 10. Ed. São Paulo: Atlas, 2019.

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127952876

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3001935-43.2023.8.06.0012 Indefiro o pedido de busca continuada por meio do Sistema SISBAJUD ("teimosinha") tendo em vista que o período de 30 (trinta) dias é extremamente longo e viola os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente o da celeridade e simplicidade, não havendo que se admitir a paralisação do processo por 30 (trinta) dias apenas para se tentar uma diligência. Ademais, ao submeter o seu litígio ao procedimento dos Juizados Especiais, a parte exequente opta pelo rito especial da Lei n. 9.099/95. Como a celeridade é da essência do procedimento, o autor/exequente, ao optar por essa via excepcional, implicitamente está abrindo mão da segurança jurídica que teria no juízo comum, em prol da presteza na resposta jurisdicional[1]. Intime-se a exequente desta decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do feito. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito [1]ROCHA, Felippe Borring. Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: teoria e prática. 10. Ed. São Paulo: Atlas, 2019.

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127952876

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3001935-43.2023.8.06.0012 Indefiro o pedido de busca continuada por meio do Sistema SISBAJUD ("teimosinha") tendo em vista que o período de 30 (trinta) dias é extremamente longo e viola os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente o da celeridade e simplicidade, não havendo que se admitir a paralisação do processo por 30 (trinta) dias apenas para se tentar uma diligência. Ademais, ao submeter o seu litígio ao procedimento dos Juizados Especiais, a parte exequente opta pelo rito especial da Lei n. 9.099/95. Como a celeridade é da essência do procedimento, o autor/exequente, ao optar por essa via excepcional, implicitamente está abrindo mão da segurança jurídica que teria no juízo comum, em prol da presteza na resposta jurisdicional[1]. Intime-se a exequente desta decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do feito. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito [1]ROCHA, Felippe Borring. Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: teoria e prática. 10. Ed. São Paulo: Atlas, 2019.

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127952876

03/12/2024, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127952876

03/12/2024, 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 16:50

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:07

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 19:15

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 101728248

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, em consulta realizada no sistema RENAJUD nesta data, constatou-se não haver veículo registrado em nome da parte executada, conforme print abaixo, motivo pelo qual seguem os autos à secretaria para fins de intimação do autor para indicar bens penhoráveis do exequido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, conforme já determinado nos autos.

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 101728248

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101728248

25/08/2024, 15:33

Juntada de certidão

25/08/2024, 15:31

Juntada de certidão

09/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 18:14

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/03/2024, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de diligência

28/11/2023, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 06:33

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 17:56

Conclusos para decisão

05/10/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 18:31

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 08:59

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 14:32

Sentença

•23/03/2026, 14:32

Despacho

•15/10/2025, 16:33

Despacho

•18/08/2025, 17:06

Despacho

•06/12/2024, 12:19

Decisão

•02/12/2024, 16:50

Decisão

•22/05/2024, 18:14

Decisão

•06/11/2023, 17:56

Despacho

•05/10/2023, 18:31