Apelação / Remessa Necessária 0000318-51.2012.8.06.0088 - TJCE | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Paulo Francisco Banhos Ponte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Quixada 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CNPJ

Autor

JOSE TOMAZ DAMASCENO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

01/08/2023, 14:22

Baixa Definitiva

01/08/2023, 14:22

Transitado em Julgado

01/08/2023, 14:21

Transitado em Julgado

01/08/2023, 14:21

Certidão de Trânsito em Julgado

01/08/2023, 14:21

Decorrido prazo

01/08/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:21

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

14/06/2023, 18:29

Decorrendo Prazo

13/06/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 00:45

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/06/2023, 13:35

Juntada de Petição

05/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 18:22

Todas as movimentações(47)

Remessa

01/08/2023, 14:22

Baixa Definitiva

01/08/2023, 14:22

Transitado em Julgado

01/08/2023, 14:21

Transitado em Julgado

01/08/2023, 14:21

Certidão de Trânsito em Julgado

01/08/2023, 14:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•21/03/2023, 09:51

Decorrido prazo

01/08/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:21

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

14/06/2023, 18:29

Decorrendo Prazo

13/06/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 00:45

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/06/2023, 13:35

Juntada de Petição

05/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

02/06/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:59

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

31/05/2023, 21:59

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:04

Disponibilização Base de Julgados

30/05/2023, 11:31

Juntada de Acórdão

30/05/2023, 10:30

Julgado

29/05/2023, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

29/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:15

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:37

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

17/05/2023, 10:02

Inclusão em Pauta

16/05/2023, 20:41

Para Julgamento

16/05/2023, 20:40

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

10/05/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 09:42

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:02

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/04/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 16:25

Juntada de Petição

06/04/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

22/03/2023, 10:26

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

21/03/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 09:51

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 17:01

(Distribuição Automática) por sorteio

01/03/2023, 17:01

Registrado para Retificada a autuação

01/03/2023, 16:50

Recebidos os autos com Recurso

27/02/2023, 07:59