Termo Circunstanciado 0050742-92.2020.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipueiras

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

ANTONIO ADEMIR LOPES

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

ANTONIO ADEMIR LOPES

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

JOSE RIBEIRO DE SOUSA FILHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 13:52

Juntada de certidão de arquivamento

09/09/2024, 13:51

Juntada de certidão (outras)

09/09/2024, 13:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 20:38

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 20:38

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 20:35

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 20:32

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 20:19

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 13:52

Juntada de certidão de arquivamento

09/09/2024, 13:51

Juntada de certidão (outras)

09/09/2024, 13:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:08

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 20:38

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 20:38

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 20:35

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 20:32

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 20:19

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 20:11

Extinta a punibilidade por prescrição

02/09/2024, 19:48

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 15:34

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 101731644

28/08/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ipueiras Rua Coronel Guilhermino, s/n, PRAÇA DO CRISTO, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000 PROCESSO Nº: 0050742-92.2020.8.06.0096 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) MP / OFENDIDO: POLICIA CIVIL DO CEARA, ANTONIO ADEMIR LOPES, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA AUTOR DO FATO: JOSÉ RIBEIRO DE SOUSA FILHO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, intimo o Ministério Público e a defesa do réu para comparecerem à audiência híbrida designada para o dia 03/09/2024, às 10:30h. cujo link de acesso é: https://link.tjce.jus.br/fe9776 IPUEIRAS/CE, 26 de agosto de 2024. FRANCISCO EDGAR PEREIRA GOMES Servidor

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101731644

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101731644

26/08/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 08:39

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 08:38

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 08:38

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 08:35

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 08:33

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 07:51

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 10:30, Vara Única da Comarca de Ipueiras.

23/08/2024, 16:37

Juntada de certidão

02/02/2024, 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/10/2023, 10:26

Decorrido prazo de José Ribeiro de Sousa Filho em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023, 08:39

Conclusos para decisão

18/01/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2022, 19:02

Juntada de Petição de diligência

29/12/2022, 19:02

Juntada de Petição de resposta

26/12/2022, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 18:17

Cancelada a movimentação processual

18/10/2022, 14:10

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:07

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/03/2022, 16:11

Mov. [12] - Concluso para Despacho

21/05/2021, 13:49

Mov. [11] - Decurso de Prazo

21/05/2021, 13:48

Mov. [10] - Mandado

19/04/2021, 18:07

Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

19/04/2021, 18:07

Mov. [8] - Documento

26/03/2021, 15:10

Mov. [7] - Expedição de Mandado

25/03/2021, 16:30

Mov. [6] - Denúncia: A denúncia ofertada neste caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses supra, razão pela qual RECEBO-A em todos os seus termos e, com base no art. 396 do CPP, determino a citação do(s) réu(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo fazê-lo através de advogado.

12/01/2021, 13:33

Mov. [5] - Concluso para Despacho

12/01/2021, 10:40

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WIPR.21.00395020-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/01/2021 21:57

11/01/2021, 22:30

Mov. [3] - Certidão emitida

07/01/2021, 10:04

Mov. [2] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2021, 09:56

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/01/2021, 09:34

Decisão

•21/10/2023, 10:26

Despacho

•06/12/2022, 18:17

Decisão

•12/01/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 09:56