Apelação / Remessa Necessária 0103202-84.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 150.612,24

Órgão julgador

Francisco Gladyson Pontes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

REGINA CLAUDIA CORDEIRO LOBO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

FELIPE RINALDI DO NASCIMENTO

OAB/CE 15135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

25/01/2021, 20:23

Baixa Definitiva

25/01/2021, 20:23

Transitado em Julgado em #{data}

25/01/2021, 20:22

INCONSISTENTE

25/01/2021, 20:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/01/2021, 20:19

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 20:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/01/2021, 20:16

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 20:16

INCONSISTENTE

12/11/2020, 22:56

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 19:37

INCONSISTENTE

28/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 11:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 09:56

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/10/2020, 10:22

INCONSISTENTE

22/10/2020, 07:32

Todas as movimentações(32)

INCONSISTENTE

25/01/2021, 20:23

Baixa Definitiva

25/01/2021, 20:23

Transitado em Julgado em #{data}

25/01/2021, 20:22

INCONSISTENTE

25/01/2021, 20:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/01/2021, 20:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 20:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/01/2021, 20:16

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 20:16

INCONSISTENTE

12/11/2020, 22:56

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 19:37

INCONSISTENTE

28/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 11:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 09:56

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/10/2020, 10:22

INCONSISTENTE

22/10/2020, 07:32

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 19:45

Juntada de Acórdão

21/10/2020, 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

21/10/2020, 13:35

INCONSISTENTE

21/10/2020, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/10/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 15:13

Conclusos para despacho

13/10/2020, 15:13

INCONSISTENTE

13/10/2020, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/10/2020, 12:40

Processo Encaminhado a #{destinatario}

07/10/2020, 16:40

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 16:24

INCONSISTENTE

24/06/2020, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:20

Distribuído por prevenção

19/06/2020, 13:17

Registrado para Retificada a autuação

19/06/2020, 04:15

INCONSISTENTE

18/06/2020, 12:46