Execução de Título Extrajudicial 0245350-84.2020.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142374400

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142374400

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0245350-84.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO LIMA DE SOUZA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução envolvendo as partes em epígrafe. Conforme despacho(s) proferido(s) nos autos, foi determinada a intimação da parte autora (através do seu advogado e pessoalmente) para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da ação por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Sem manifestação da parte nos autos. É o relatório do processo. Decido. De conformidade com os atos processuais praticados, depara-se caracterizada a desídia da parte exequente, pois fora intimada por publicação e pessoalmente para impulsionar o fluxo procedimental, quedando-se, ainda assim, inerte, sem providenciar a formulação de qualquer pretensão destinada a retomada do curso processual. Vejamos a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. CRISE NA RELAÇÃO PROCESSUAL. PARALISIA POR INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. IMPULSO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO E PESSOAL. DILIGÊNCIAS CONSUMADAS. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO PROCESSUAL APERFEIÇOADA. PARTICIPAÇÃO DA EXECUTADA NA RELAÇÃO PROCESSUAL. PROVOCAÇÃO DA EXECUTADA. INTIMAÇÃO PARA DAR SEGUIMENTO AO PROCESSO. DESINTERESSE. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS E MANIFESTAÇÃO EM SEDE CONTRARRAZÕES. CONDIÇÃO REALIZADA. INTERPRETAÇÃO PONDERADA (CPC, ART. 485, § 6º; STJ, SÚMULA 240). ANUÊNCIA MANIFESTADA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS CIVIL (NCPC, ART. 85, §§ 2º E 11). 1. A caracterização do abandono como fato apto a legitimar a extinção do processo, sem resolução do mérito, tem como pressuposto o estabelecimento de crise na relação processual que, redundando na paralisia do seu fluxo por mais de 30 (trinta) dias, enseja que a parte autora seja intimada, por publicação e pessoalmente, para impulsioná-lo, resultando da sua inércia após a realização dessas medidas a qualificação da desídia processual, legitimando, então, a extinção do processo (CPC, art. 485, III). 2. (omissis). 7. Apelação conhecida e desprovida. Honorários recursais fixados. Unânime. (TJ-DFT - Acórdão n.1045482, 20130410029456APC, Relator: TEÓFILO CAETANO 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 06/09/2017, Publicado no DJE: 15/09/2017. Pág.: 298-316) (Grifo nosso) Assim, resta patenteado o abandono, legitimando a extinção do processo, sem resolução do mérito, com lastro no art. 485, III, do CPC, notadamente porque, conquanto traduza simples instrumento destinado à efetivação do direito material, seu desate não pode ficar à mercê da inércia da parte que invocara a tutela jurisdicional, incumbindo-lhe, como protagonista da relação jurídico-processual, viabilizar o seguimento da ação, sob pena de ser extinta por não se compactuar com sua destinação e natureza, sua paralisia decorrente de sua incúria. Ainda nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL NÃO EMBARGADA. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III e § 1º, DO CPC. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DECIDIDA NO RESP 1.120.097/SP, NA FORMA DO ART. 543-C DO CPC. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. (...) 2. Consoante a pacífica jurisprudência desta Corte, reafirmada no julgamento do REsp 1.120.097/SP, sob o rito dos recursos repetitivos, nas execuções fiscais não embargadas, a inércia do exequente, frente à sua intimação pessoal para promover o andamento do feito, configura abandono de causa, cabendo ao juiz determinar a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito, afastando a incidência da Súmula 240/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no REsp 1.436.394/RN, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/5/2014, DJe 17/6/2014.) (Grifo nosso) Desta forma, o art. 485, III, §1º do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...). Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.". Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, III, § 1º, do CPC, julgar por sentença o presente processo, sem a apreciação de mérito, determinando a extinção do feito, haja vista a desídia da parte exequente na continuidade do processo. Custas ex lege e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142374400

31/03/2025, 16:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/03/2025, 08:44

Conclusos para despacho

16/12/2024, 08:32

Decorrido prazo de Gildo Leobino de Souza Junior em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:30

Juntada de entregue (ecarta)

24/11/2024, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 17:18

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:27

Decorrido prazo de Gildo Leobino de Souza Junior em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:49

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 96194073

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0245350-84.2020.8.06.0001. EXEQUENTE: G. L. D. S. J. EXECUTADO: R. N. L. D. S. DESPACHO Em face da certidão retro, determino a intimação da parte exequente, pessoalmente por carta, para, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 485, III, § 1º do CPC). Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Fixo: (85) 3108-0144; Whatsapp: (85) 3492-8250; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços]

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 96194073

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96194073

26/08/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 08:39

Conclusos para despacho

10/08/2024, 16:08

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 04:17

Mov. [99] - Concluso para Despacho

26/07/2024, 12:21

Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/07/2024, 10:15

Mov. [97] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

26/07/2024, 10:14

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0214/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325

12/06/2024, 19:21

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2024, 01:39

Mov. [94] - Documento Analisado

10/06/2024, 12:37

Mov. [93] - Mero expediente | Em face da certidao retro, determino a intimacao da parte exequente, atraves de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, recolhendo as custas para fins de citacao, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao (art. 485, III, do CPC).

04/06/2024, 19:31

Mov. [92] - Concluso para Despacho

26/04/2024, 14:45

Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/04/2024, 10:48

Mov. [90] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

26/04/2024, 10:48

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0096/2024 Data da Publicacao: 15/03/2024 Numero do Diario: 3267

14/03/2024, 19:08

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2024, 01:39

Mov. [87] - Documento Analisado

12/03/2024, 16:55

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2024, 08:18

Mov. [85] - Concluso para Despacho

22/02/2024, 10:28

Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/12/2023, 22:49

Mov. [83] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

19/12/2023, 22:48

Mov. [82] - Mero expediente | Proceda o gabinete com a extracao das pecas necessarias, conforme informacao de fl. 801.

14/12/2023, 07:06

Mov. [81] - Concluso para Despacho

06/09/2023, 11:32

Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/08/2023, 16:59

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02280003-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 24/08/2023 12:05

24/08/2023, 12:20

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2023 Data da Publicacao: 02/08/2023 Numero do Diario: 3129

01/08/2023, 20:51

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0296/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do retorno da carta precatoria. Advogados(s): Gildo Leobino de Souza Junior (OAB 28669/CE)

31/07/2023, 01:37

Mov. [76] - Documento Analisado

30/07/2023, 13:22

Mov. [75] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do retorno da carta precatoria.

26/07/2023, 09:47

Mov. [74] - Conclusão

02/06/2023, 08:34

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/05/2023, 16:05

Mov. [72] - Documento

15/03/2023, 11:52

Mov. [71] - Documento

14/03/2023, 10:57

Mov. [70] - Expedição de Carta Precatória | CVESP Execucao - 50237 - Carta Precatoria Citacao (Malote Digital)

10/03/2023, 13:57

Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

02/03/2023, 14:07

Mov. [68] - Documento Analisado

02/03/2023, 13:53

Mov. [67] - Mero expediente | Diante do recolhimento das custas, expeca-se carta precatoria, nos termos do despacho de fl. 764.

27/02/2023, 10:02

Mov. [66] - Concluso para Despacho

12/12/2022, 16:32

Mov. [65] - Concluso para Despacho

12/12/2022, 10:21

Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/12/2022, 17:10

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02546783-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/12/2022 20:31

02/12/2022, 20:33

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1020/2022 Data da Publicacao: 10/11/2022 Numero do Diario: 2964

09/11/2022, 20:21

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022, 01:36

Mov. [60] - Documento Analisado

07/11/2022, 14:07

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2022, 07:31

Mov. [58] - Conclusão

17/10/2022, 17:55

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02445624-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/10/2022 12:33

17/10/2022, 12:40

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0949/2022 Data da Publicacao: 23/09/2022 Numero do Diario: 2933

22/09/2022, 20:49

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 01:39

Mov. [54] - Documento Analisado

20/09/2022, 11:47

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2022, 10:05

Mov. [52] - Concluso para Despacho

28/06/2022, 14:02

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02191396-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 28/06/2022 10:17

28/06/2022, 10:29

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0708/2022 Data da Publicacao: 06/06/2022 Numero do Diario: 2858

03/06/2022, 18:55

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0708/2022 Teor do ato: Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre o retorno da carta precatoria, requerendo o que for de direito para o prosseguimento. Advogados(s): Gildo Leobino de Souza Junior (OAB 28669/CE)

02/06/2022, 01:38

Mov. [48] - Documento Analisado

02/06/2022, 00:07

Mov. [47] - Mero expediente | Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre o retorno da carta precatoria, requerendo o que for de direito para o prosseguimento.

30/05/2022, 14:23

Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/05/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 02:53

Mov. [45] - Concluso para Despacho

17/01/2022, 16:37

Mov. [44] - Carta Precatória/Rogatória

17/01/2022, 16:30

Mov. [43] - Documento

16/12/2021, 23:26

Mov. [42] - Expedição de Carta Precatória

11/12/2021, 09:10

Mov. [41] - Certidão emitida

30/11/2021, 14:20

Mov. [40] - Documento Analisado

26/11/2021, 08:53

Mov. [39] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fls. 717. Expecam-se as diligencias de citacao, para o endereco informado as fls. 720, haja vista o recolhimento das custas as fls. 712/716.

18/11/2021, 14:45

Mov. [38] - Concluso para Despacho

30/08/2021, 14:47

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02275308-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 30/08/2021 14:19

30/08/2021, 14:40

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0324/2021 Data da Publicacao: 09/08/2021 Numero do Diario: 2669

06/08/2021, 19:59

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2021, 01:40

Mov. [34] - Documento Analisado

04/08/2021, 13:09

Mov. [33] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2021, 17:44

Mov. [32] - Concluso para Despacho

10/05/2021, 13:04

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02041299-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/05/2021 11:45

10/05/2021, 12:08

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2021, 19:35

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0022/2021 Data da Publicacao: 22/01/2021 Numero do Diario: 2534

21/01/2021, 19:55

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2021, 11:33

Mov. [27] - Documento Analisado

20/01/2021, 11:21

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2021, 17:30

Mov. [25] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 24/12/2020 atraves da guia n 001.1187984-05 no valor de 291,22

24/12/2020, 10:06

Mov. [24] - Conclusão

25/11/2020, 14:34

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01579627-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2020 13:27

25/11/2020, 13:45

Mov. [22] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 23/11/2020 atraves da guia n 001.1187983-16 no valor de 291,22

23/11/2020, 18:06

Mov. [21] - Certidão emitida

23/11/2020, 16:20

Mov. [20] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 24/11/2020 no valor de R$ 291,22 e ultima parcela com vencimento em 24/04/2021 no valor de R$ 290,88

23/11/2020, 16:10

Mov. [19] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1187988-20 - Custas Iniciais

23/11/2020, 16:10

Mov. [18] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1187987-40 - Custas Iniciais

23/11/2020, 16:10

Mov. [17] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1187986-69 - Custas Iniciais

23/11/2020, 16:10

Mov. [16] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1187985-88 - Custas Iniciais

23/11/2020, 16:10

Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1187984-05 - Custas Iniciais

23/11/2020, 16:10

Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1187983-16 - Custas Iniciais

23/11/2020, 16:10

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1176/2020 Data da Publicacao: 09/11/2020 Numero do Diario: 2494

06/11/2020, 19:41

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2020, 01:38

Mov. [11] - Documento Analisado

04/11/2020, 12:48

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2020, 23:54

Mov. [9] - Conclusão

13/10/2020, 07:38

Mov. [8] - Pedido de Parcelamento - Juntada | N Protocolo: WEB1.20.01495925-9 Tipo da Peticao: Pedido de Parcelamento de Custas Data: 09/10/2020 16:27

09/10/2020, 16:58

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1063/2020 Data da Publicacao: 04/09/2020 Numero do Diario: 2452

04/09/2020, 01:11

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2020, 16:10

Mov. [5] - Documento Analisado

01/09/2020, 12:52

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2020, 18:49

Mov. [3] - Documento

28/08/2020, 13:18

Mov. [2] - Conclusão

14/08/2020, 12:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/08/2020, 12:32

—

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142374400

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142374400

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142374400

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Gildo Leobino de Souza Junior em 29/11/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Gildo Leobino de Souza Junior em 04/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 96194073

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 96194073

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(18)

legal