Execução de Título Extrajudicial 0413389-45.2000.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 09:34

Juntada de Certidão

12/02/2025, 09:34

Decorrido prazo de MAXIMIANO AGUIAR CAMARA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 10:21

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 128091994

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 128091994

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0413389-45.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: TELEVISAO VERDES MARES LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. A presente ação foi ajuizada em 23/02/1999, com a respectiva citação em 02/03/1999 (ID 92193008). O exequente se manifestou nos autos em 16/03/1999 (ID 92193013) e depois em 15/07/2002, requerendo a suspensão do feito para tratativas com a parte executada, restando deferida a suspensão em 12/08/2002 (ID 92193017). Em 30/04/2010 foi determinada a intimação do exequente para prosseguir com o processo (ID 92193019). Consoante AR juntado em ID 92193023, a intimação expedida retornou com a informação presente no aviso de recebimento: "mudou-se". Destarte, em 25/05/2010 (ID 92193475), foi determinada a intimação do exequente por edital, contudo, o edital nunca foi expedido. Em 25/10/2010 (ID 92193477), o exequente compareceu espontaneamente aos autos e requereu a realização de penhora via o Sisbajud. Em decisão proferida em 20/11/2010 (ID 92193483), foi deferido o Sisbajud. Em 08/08/2012 (ID 92193489), determinou-se a intimação do exequente para se manifestar sobre a tentativa de bloqueio das contas da parte executada, de modo que, em 17/09/2012 (ID 92193493), e o exequente requereu penhora via Renajud, o que foi deferido apenas em 25/07/2014 (ID 92193499). No dia 03/07/2017 (ID 92189367), o exequente reiterou a realização da pesquisa por meio do sistema Renajud. Na data de 01/08/2018 (ID 92189373), foi determinada a intimação do exequente para se manifestar sobre resultado da pesquisa Renajud. Em 06/08/2018 (ID 92192225), requereu, o exequente, nova pesquisa de valores via Sisbajud, que em 23/11/2018 (ID 92192227), este juízo deferiu o pleito. Destarte, em 20/03/2019 (ID 92192234), foi determinada a intimação do exequente para se manifestar sobre o resultado da pesquisa de valores, de sorte que ao se manifestar, em 01/04/2019 (ID 92192238), o exequente requereu nova suspensão do feito, tal pleito foi acolhido em 21/11/2019 (ID 92192241). Na data de 16/04/2020 (ID 92192244), foi determinada a intimação do exequente para prosseguir com o feito, pelo que, logo em seguida, requereu a pesquisa por meio do sistema Infojud, o que foi deferido em ID 92192252. No dia 28/05/2021 (ID 92192259), foi o exequente intimado para se manifestar sobre o resultado da busca de bens e, novamente, peticionou a realização de pesquisa via Sisbajud, em 1/06/2021 (ID 92192262), sendo tal pleito atendido em ID 92192263. Intimada para se manifestar sobre o resultado da busca de bens em 11/11/2021 (ID 92192267), requereu novamente a utilização do sistema Renajud (ID 92192272), o que foi deferido em 26/05/22 (ID 92192274) Em 02/08/2022, foi o exequente intimado a respeito do resultado da busca de bens (ID 92192978), de forma que em 03/08/2022 (ID 92192983), o exequente pediu suspensão do feito, a qual foi determinada no ID 92192985. Por fim, em 02/08/2024, foi determinada a intimação do exequente para se manifestar sobre possível prescrição intercorrente, de sorte que em ID 104249137 o exequente peticionou requerendo o afastamento da prescrição, apontando que a paralisação do feito se deve a morosidade do judiciário. Eis o relatório. Decido. Destarte, cumpre observar que o título executivo que funda a execução é um cheque, cujo prazo prescricional é de seis meses, nos moldes do disposto no artigo 59, caput, da Lei nº 7.357/1985. Tendo em conta o disposto acima, é necessário concluir que a pretensão executiva da parte exequente prescreveu. Para a configuração da prescrição intercorrente são necessários dois requisitos: a) decurso do prazo prescricional do título executivo; e b) paralização processual por inércia do exequente. Nesse mesmo ínterim segue o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A prescrição intercorrente se manifesta no curso da execução na ocorrência de dois requisitos: transcurso prescricional do título executivo e paralisação do processo por inércia do exequente. 2. A execução prescreve no mesmo prazo da ação (Súmula n. 150 do Supremo Tribunal Federal e Enunciado n. 196 do Fórum Permanente de Processualistas Civis). 3. No caso de pretensão para haver o pagamento de duplicata, art. 18, inc. I, da Lei n. 5.474/1968 dispõe que a força executiva do título prescreve em três anos, contados da data de seu vencimento. A prescrição intercorrente observa o mesmo prazo. 4. Configurada a ocorrência dos dois requisitos é necessário o reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente. 5. O requerimento de diligências já efetuadas (sem resultado satisfatório), sem demonstração da modificação da situação econômica dos executados ou outro fato relevante para sua renovação, não suspendem nem interrompem o prazo da prescrição intercorrente. 6. Apelação cível desprovida. (TJ-DF 00222991620118070001 DF 0022299-16.2011.8.07.0001, Relator: HECTOR VALVERDE, Data de Julgamento: 07/04/2021, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 20/04/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LIDE PROPOSTA EM 2011. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUCESSIVOS REQUERIMENTOS DE ARQUIVAMENTO, POR PERÍODO SUPERIOR À 5 (CINCO) ANOS. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA. 1.Trata-se de apelação cível interposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente em ação de execução de cédula de crédito bancário proposta em 2011, na qual o devedor principal restou citado, sem localização de bens. 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve erro processual no reconhecimento da prescrição intercorrente, sem a observância dos requisitos do art. 921, III, §§ 1º e 2º do CPC/2015, e se a falta de bens penhoráveis impede o curso da prescrição. 3. A prescrição intercorrente é configurada pela ausência de citação do devedor e pela inércia prolongada na localização de bens penhoráveis. O STJ já sedimentou entendimento segundo o qual a promoção de diligências infrutíferas não tem o condão de suspender ou interromper o prazo prescricional, tornando a dívida imprescritível. 4. No caso concreto, o prazo prescricional, conforme art. 206, §5º, I, do CC/2002, foi ultrapassado, visto que mais de 5 (cinco) anos se passaram sem a localização de bens, diante dos inúmero requerimentos de arquivamento provisório e suspensão do feito. Resulta caracterizada a prescrição intercorrente na hipótese de paralisação da execução por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. 5. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso de apelação interposto pela autora, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. Fortaleza, data da assinatura digital. DES. FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Presidente DESA. MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Relatora (TJCE - Apelação Cível - 0012946-63.2011.8.06.0070, Rel. Desembargador(a) MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA, 1ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 27/11/2024, data da publicação: 27/11/2024) No presente caso, é de se notar que a parte exequente requereu a suspensão em ID 92193016, no dia 15/07/2002, restando deferida a suspensão em 12/08/2002 (ID 92193017). Decerto, 08 anos se passaram sem qualquer movimentação da parte exequente, quando sobreveio o despacho de ID 92193019, em 30/04/2010 determinando a intimação do exequente se manifestar, o que ocorreu em agosto de 2010 (ID 92193477), nesse sentido, se vê configurada a prescrição pelo transcurso do prazo prescricional. É evidente a desídia do exequente quanto à demonstração do interesse processual de agir e o dever de impulsionar o feito, não havendo razoabilidade na pretensão de tramitação eterna do processo. Nos períodos de 13/03/2003 até 25/08/2010 o processo ficou sem iniciativa da parte exequente. O último pedido de suspensão em 03/08/2022, por prazo de 180 dias, estando até a data atual sem movimentação de fato, não tendo o exequente diligenciado nos autos para prosseguimento do feito, é possível o reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente. Cabe destacar, que é dever do exequente impulsionar o feito, nesse sentido o Superior |Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR SETE DE ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STF. 1. Controvérsia acerca da prescrição intercorrente no curso de execução de título extrajudicial. 2. "Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação" (Súmula 150/STF). 3. "Suspende-se a execução: [...] quando o devedor não possuir bens penhoráveis" (art. 791, inciso III, do CPC/73). 4. Ocorrência de prescrição intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. 5. Hipótese em que a execução permaneceu suspensa por sete anos sem que o exequente tenha adotado qualquer providência para a localização de bens penhoráveis. 6. Distinção entre abandono da causa, fenômeno processual, e prescrição, instituto de direito material. 7. Possibilidade, em tese, de se declarar de ofício a prescrição intercorrente no caso concreto, pois a pretensão de direito material prescreve em três anos. 8. Desnecessidade de prévia intimação do exequente para dar andamento ao feito. 9. Necessidade apenas de intimação do exequente, concedendo-lhe oportunidade de demonstrar causas interruptivas ou suspensivas da prescrição. 10. "O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição" ( REsp 1.589.753/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe 31/05/2016). 11. Entendimento em sintonia com o disposto no novo Código de Processo Civil (art. 921, §§ 4º e 5º, CPC/2015). 12. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (STJ - REsp: 1593786 SC 2016/0079221-7, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 22/09/2016, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/09/2016) Decerto, o processo passou mais de 08 (oito) anos parado por responsabilidade exclusiva do exequente, que não se manifestou no prazo indicado, muito menos indicou bens à penhora, apesar do prazo concedido. Assim, transcorrido o prazo prescricional de 06 (seis) meses, aliado a inércia do exequente em promover o andamento processo, resta caracterizada a prescrição intercorrente. Isto posto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, declarando EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Custas ex lege e sem honorários, haja vista que não houve oposição de embargos à execução ou qualquer outra peça de defesa. P.R.I. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128091994

17/12/2024, 15:16

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2024, 09:39

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:24

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 101742865

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0413389-45.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: Televisao Verdes Mares Ltda e outros: Televisao Verdes Mares Ltda e outros EXECUTADO: Euro Way Intercambio Internacional Ltda: Euro Way Intercambio Internacional Ltda ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Compulsado os autos, a presente ação de execução foi ajuizada em 01/03/1999, cujo objeto da execução Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] trata-se de cheque, cujo prazo prescricional é de 06 (seis) meses. Processo suspenso à fl. 29 por 180 (cento e oitenta) dias, a pedido da parte exequente. Nos períodos de 13/03/2003 até 25/08/2010 o processo ficou sem iniciativa da parte exequente. O último pedido de suspensão em 03/08/2022, por prazo de 180 dias, estando até a data atual sem movimentação, não tendo o exequente diligenciado nos autos para prosseguimento do feito, é possível o reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente. Isto posto, nos termos do art. 10 do CPC, determino a intimação da parte exequente para se manifestar acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Fernando Cézar Barbosa de Souza Juiz". ID 92192987. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101742865

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101742865

26/08/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 10:12

Mov. [161] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 03:20

Mov. [160] - Decisão Interlocutória de Mérito | Isto posto, nos termos do art. 10 do CPC, determino a intimacao da parte exequente para se manifestar acerca da prescricao intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, voltem-me os autos conclusos para decisao.

06/08/2024, 18:40

Mov. [159] - Concluso para Despacho

12/07/2024, 08:58

Mov. [158] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

02/11/2022, 01:06

Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0917/2022 Data da Publicacao: 01/09/2022 Numero do Diario: 2918

31/08/2022, 19:03

Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0917/2022 Teor do ato: Defiro o pedido do exequente, pelo que suspendo o curso da presente execucao pelo prazo de cento e oitenta (180) dias, requerido na peticao retro, com os expedientes necessarios. Intimem-se. Advogados(s): Maximiano Aguiar Camara (OAB 5879/CE)

30/08/2022, 01:38

Mov. [155] - Documento Analisado

29/08/2022, 15:15

Mov. [154] - Por decisão judicial

29/08/2022, 15:13

Mov. [153] - Decisão Interlocutória de Mérito | Defiro o pedido do exequente, pelo que suspendo o curso da presente execucao pelo prazo de cento e oitenta (180) dias, requerido na peticao retro, com os expedientes necessarios. Intimem-se.

24/08/2022, 15:58

Mov. [152] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0839/2022 Data da Publicacao: 05/08/2022 Numero do Diario: 2900

04/08/2022, 20:07

Mov. [151] - Concluso para Despacho

03/08/2022, 14:57

Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02270289-1 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 03/08/2022 12:15

03/08/2022, 12:33

Mov. [149] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 11:33

Mov. [148] - Documento Analisado

03/08/2022, 09:08

Mov. [147] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 16:32

Mov. [146] - Documento

02/08/2022, 16:30

Mov. [145] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/05/2022, 15:20

Mov. [144] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

30/05/2022, 15:20

Mov. [143] - deferimento | Defiro o pedido retro. Proceda-se consulta, via o Sistema RenaJud, para fins de localizacao de bens em nome da parte executada, EUROWAY INTERCAMBIO INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 02.172.318/0001-85, tornando-os indisponiveis, com o fim de garantir maior efetividade a prestacao jurisdicional.

25/05/2022, 16:57

Mov. [142] - Conclusão

16/12/2021, 14:52

Mov. [141] - Certidão emitida

16/12/2021, 11:33

Mov. [140] - Concluso para Despacho

18/11/2021, 15:18

Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02441599-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2021 11:58

18/11/2021, 12:24

Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0658/2021 Data da Publicacao: 18/11/2021 Numero do Diario: 2736

17/11/2021, 19:59

Mov. [137] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2021, 14:30

Mov. [136] - Documento Analisado

16/11/2021, 14:23

Mov. [135] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2021, 09:45

Mov. [134] - Documento

11/11/2021, 09:42

Mov. [133] - Certidão emitida

19/09/2021, 18:04

Mov. [132] - Certidão emitida

19/09/2021, 17:50

Mov. [131] - Outras Decisões | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora.

10/09/2021, 15:49

Mov. [130] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/06/2021, 13:04

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02088570-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2021 09:39

01/06/2021, 10:15

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0218/2021 Data da Publicacao: 01/06/2021 Numero do Diario: 2621

31/05/2021, 19:30

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2021, 11:35

Mov. [126] - Documento Analisado

28/05/2021, 10:47

Mov. [125] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2021, 10:27

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1048/2020 Data da Publicacao: 31/08/2020 Numero do Diario: 2448

31/08/2020, 19:54

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2020, 20:06

Mov. [122] - Documento Analisado

26/08/2020, 18:47

Mov. [121] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2020, 17:59

Mov. [120] - Concluso para Despacho

26/08/2020, 11:19

Mov. [119] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/04/2020, 12:45

Mov. [118] - Certidão emitida

27/04/2020, 16:18

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01185018-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2020 09:47

24/04/2020, 10:16

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0596/2020 Data da Publicacao: 24/04/2020 Numero do Diario: 2360

23/04/2020, 21:41

Mov. [115] - Expedição de Carta

23/04/2020, 10:35

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2020, 12:30

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2020, 11:46

Mov. [112] - Concluso para Despacho

15/04/2020, 15:11

Mov. [111] - Certidão emitida

20/02/2020, 12:40

Mov. [110] - Decurso de Prazo

20/02/2020, 10:00

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1179/2019 Data da Publicacao: 07/01/2020 Numero do Diario: 2291

23/12/2019, 05:20

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1179/2019 Teor do ato: Defiro o pedido do exequente, pelo que suspendo o curso da presente execucao pelo prazo requerido na peticao retro, com os expedientes necessarios. Publique-se e Intimem-se. Advogados(s): Maximiano Aguiar Camara (OAB 5879/CE)

18/12/2019, 11:59

Mov. [107] - Outras Decisões | Defiro o pedido do exequente, pelo que suspendo o curso da presente execucao pelo prazo requerido na peticao retro, com os expedientes necessarios. Publique-se e Intimem-se.

21/11/2019, 16:02

Mov. [106] - Encerrar análise

22/04/2019, 13:13

Mov. [105] - Concluso para Despacho

08/04/2019, 12:53

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0302/2019 Data da Disponibilizacao: 29/03/2019 Data da Publicacao: 01/04/2019 Numero do Diario: 2109 Pagina: 280

03/04/2019, 16:54

Mov. [103] - Concluso para Despacho

02/04/2019, 16:17

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01178774-9 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 01/04/2019 12:03

01/04/2019, 12:22

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2019, 10:59

Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, falar sobre o resultado da pesquisa junto ao Bacenjud, retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

20/03/2019, 14:07

Mov. [99] - Documento

20/03/2019, 14:07

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0857/2018 Data da Disponibilizacao: 12/12/2018 Data da Publicacao: 13/12/2018 Numero do Diario: 2048 Pagina: 314/315

13/12/2018, 10:55

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2018, 07:50

Mov. [96] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2018, 14:56

Mov. [95] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/11/2018, 16:25

Mov. [94] - Conclusão

28/08/2018, 08:53

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0688/2018 Data da Disponibilizacao: 03/08/2018 Data da Publicacao: 06/08/2018 Numero do Diario: 1960 Pagina: 167/173

09/08/2018, 15:54

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10444134-5 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 06/08/2018 15:18

06/08/2018, 21:22

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2018, 10:06

Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, falar sobre a consulta realizada via sistema Renajud, de fls. 75, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

01/08/2018, 16:30

Mov. [89] - Documento

01/08/2018, 16:28

Mov. [88] - Decisão Proferida | Defiro o pedido de p. 72. Proceda a secretaria consulta, via o Sistema RenaJud, para fins de localizacao de bens em nome da parte executada, tornando-os indisponiveis, com o fim de garantir maior efetividade a prestacao jurisdicional.

11/07/2018, 11:56

Mov. [87] - Concluso para Despacho

26/01/2018, 08:47

Mov. [85] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Resolucao TJ 06/2017; IN 04/2017; Portaria n 849/2017

27/10/2017, 18:18

Mov. [86] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Resolucao TJ 06/2017; IN 04/2017; Portaria n 849/2017

27/10/2017, 18:18

Mov. [84] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | REDISTRIBUICAO VARAS ESPECIALIZADAS

20/10/2017, 14:21

Mov. [83] - Certidão emitida

20/10/2017, 14:17

Mov. [82] - Conclusão

16/10/2017, 17:22

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

08/08/2017, 15:41

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10320632-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2017 17:26

03/07/2017, 21:14

Mov. [79] - Concluso para Despacho

27/01/2016, 16:03

Mov. [78] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [76] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [77] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [74] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [75] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [71] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [72] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [73] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [69] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [70] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [67] - Petição

08/06/2015, 12:17

Mov. [68] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [64] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [65] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [66] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [62] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [63] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [60] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [61] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [58] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [59] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [56] - Petição

08/06/2015, 12:17

Mov. [57] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [54] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [55] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [51] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)

08/06/2015, 12:17

Mov. [53] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [49] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [50] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [46] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [47] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [48] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [44] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [45] - Petição

08/06/2015, 12:17

Mov. [42] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [43] - Petição

08/06/2015, 12:17

Mov. [40] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [41] - Mandado

08/06/2015, 12:17

Mov. [38] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [39] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [36] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [37] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [34] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [35] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [32] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [33] - Documento

08/06/2015, 12:17

Mov. [31] - Remessa | AO SETOR DE DIGITALIZACAO

02/03/2015, 13:30

Mov. [30] - Juntada | DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL

02/03/2015, 10:46

Mov. [29] - Juntada | JUNTADA DE CERTIDAO - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

02/09/2014, 15:53

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2014, 11:07

Mov. [27] - Concluso para Despacho

25/07/2014, 11:00

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2

25/07/2014, 10:59

Mov. [25] - Reativação

31/07/2013, 12:00

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2012, 10:57

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2012, 10:57

Mov. [22] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2012, 14:44

Mov. [21] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO FUNCIONARIO: MARIA NO. DAS FOLHAS: 35 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/09/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 22/09/2012 NOME DO DESTINATARIO: MAXIMIANO AGUIAR - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2012, 11:08

Mov. [20] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXP. DJE 87/2012 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2012, 09:06

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PARA FAZER PENHORA-ON-LINE - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2010, 09:50

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2010, 14:15

Mov. [17] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2010, 15:45

Mov. [16] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Maximiano Aguiar Camara FUNCIONARIO: Carla Ribeiro NO. DAS FOLHAS: 34 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/08/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 26/08/2010 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2010, 15:55

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO. - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2010, 10:12

Mov. [14] - Arquivado provisoriamente | ARQUIVADO PROVISORIAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 1 NUMERO DE APENSOS: 0 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2008, 15:00

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 129/2002 (SUSPENDA-SE POR 180 DIAS NO ARQUIVO PROVISORIO) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/08/2002, 11:56

Mov. [12] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA PUBLICACAO NO D.J. (SUSPENDA-SE POR 180 DIAS NO ARQUIVO PROVISORIO) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2002, 17:04

Mov. [11] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (COM PETICAO DA PARTE AUTORA REQUERENDO A SUSPENSAO DO FEITO POR 180 DIAS)/RG - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2002, 17:21

Mov. [9] - Histórico de partes atualizado | Televisao Verdes Mares Ltda

31/12/2000, 12:00

Mov. [10] - Histórico de partes atualizado | Euro Way Intercambio Internacional Ltda

31/12/2000, 12:00

Mov. [8] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA AUTORA - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/1999, 12:58

Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO COMPLEMENTO: DE EXECUCAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/1999, 14:18

Mov. [6] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET COMPLEMENTO: (MANDADO DE EXECUCAO) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/03/1999, 12:12

Mov. [5] - Citacao | CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/1999, 17:19

Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHAR A INICIAL - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/1999, 16:24

Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/1999, 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

01/03/1999, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 22A. VARA CIVEL - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/1999, 08:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MAXIMIANO AGUIAR CAMARA em 10/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 128091994

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 128091994

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128091994

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 101742865

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101742865

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101742865

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(40)

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