Cumprimento de sentença 3000474-76.2022.8.06.0010 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000474-76.2022.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 14:06

Juntada de Certidão

12/09/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:32

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 99120674

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000474-76.2022.8.06.0010. REQUERENTE: ASSOCIACAO LAGOS COUNTRY & RESORT REQUERIDO: THIAGO FELIX CIRINO SENTENÇA Intimação - julia ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746 Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Depreende-se dos autos que as partes chegaram a uma composição e a parte autora requer a extinção do processo, bem como a retirada de qualquer tipo de restrição no nome do Promovido, e desbloqueio das contas bancarias e retirada de restrição do RENAJUD (ID 99103904). O Código de Processo Civil, em seu art. 924, inciso II, estabelece que: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;" Diante da quitação integral da obrigação objeto da presente execução, não há mais o que se discutir no feito, uma vez que o interesse processual da parte exequente foi plenamente atendido. Com a satisfação da obrigação, o processo executivo perde sua razão de ser, impondo-se, portanto, a extinção da execução. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação por parte do(a) executado(a). Que seja feita a retirada de qualquer tipo de restrição no nome do Promovido, e desbloqueio das contas bancarias e retirada de restrição do RENAJUD (id num. 53163907). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Julia Friedman Juaçaba Juíza Leiga Pela MMª Juíza de Direito foi proferida a presente sentença Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Gerana Celly Dantas da Cunha Verissimo Juíza de Direito

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99120674

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99120674

26/08/2024, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:53

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/07/2024, 21:22

Processo Reativado

20/07/2024, 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 11:45

Conclusos para decisão

01/01/2024, 22:24

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2024, 09:36

DECISÃO

•09/07/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000474-76.2022.8.06.0010. REQUERENTE: ASSOCIACAO LAGOS COUNTRY & RESORT REQUERIDO: THIAGO FELIX CIRINO SENTENÇA Intimação - julia ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746 Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Depreende-se dos autos que as partes chegaram a uma composição e a parte autora requer a extinção do processo, bem como a retirada de qualquer tipo de restrição no nome do Promovido, e desbloqueio das contas bancarias e retirada de restrição do RENAJUD (ID 99103904). O Código de Processo Civil, em seu art. 924, inciso II, estabelece que: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;" Diante da quitação integral da obrigação objeto da presente execução, não há mais o que se discutir no feito, uma vez que o interesse processual da parte exequente foi plenamente atendido. Com a satisfação da obrigação, o processo executivo perde sua razão de ser, impondo-se, portanto, a extinção da execução. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação por parte do(a) executado(a). Que seja feita a retirada de qualquer tipo de restrição no nome do Promovido, e desbloqueio das contas bancarias e retirada de restrição do RENAJUD (id num. 53163907). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Julia Friedman Juaçaba Juíza Leiga Pela MMª Juíza de Direito foi proferida a presente sentença Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Gerana Celly Dantas da Cunha Verissimo Juíza de Direito

27/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 12/09/2024

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 11/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 99120674

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99120674

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99120674

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Processo Reativado

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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