Execução de Título Extrajudicial 3001153-75.2024.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001153-75.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

14/09/2024, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de diligência

14/09/2024, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 14:34

Juntada de Certidão

28/08/2024, 14:34

Publicado Sentença em 28/08/2024. Documento: 99315979

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001153-75.2024.8.06.0117EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JURITIEXECUTADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA DE SOUSA, ILDEMARA FERREIRA BARBOSA DE SOUSA SENTENÇA VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO, em conformidade com o Provimento n° 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, e suas atualizações, e Portaria n° 03/2024 do JECC de Maracanaú, publicados no DJE/CE, respectivamente, em 16/02/2021 e 05/08/2024. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, no ID 99256217, requereu a desistência do feito. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil. Vale ressaltar que no âmbito dos Juizados Especiais pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa. Nesse sentido é a orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de Instrução e Julgamento(Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Isento de custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte promovente. Reputo desnecessária a intimação da promovida, eis que sequer fora citada do presente. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99315979

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99315979

26/08/2024, 08:44

Extinto o processo por desistência

26/08/2024, 08:44

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

22/08/2024, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 13:22

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2024, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 10:43

—

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/08/2024

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 28/08/2024. Documento: 99315979

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99315979

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99315979

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Recebido o Mandado para Cumprimento

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