Execução de Título Extrajudicial 3001202-49.2024.8.06.0010 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001202-49.2024.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 23:55

Juntada de Petição de diligência

11/09/2024, 23:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 18:19

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 18:19

Juntada de Certidão

28/08/2024, 18:19

Publicado Sentença em 28/08/2024. Documento: 96171422

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001202-49.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: FOR LIFE MARAPONGA CONDOMINIO CLUBE RESIDENCIAL DIVERSAO EXECUTADO: ALZIRENE DE SOUSA PEREIRA SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 Vistos etc. RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, observa-se que, no ID. 96132491, a parte autora se manifestou requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. O art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." No caso em análise, denota-se que o demandado não foi citado. Também não se vislumbram indícios de lide temerária ou litigância de má-fé. Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho o pedido de desistência formulado no ID. 96132491, razão pela qual EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada, bem como realize-se o recolhimento de eventual mandado expedido. Ante a ausência de interesse recursal, transitada em julgado a presente sentença, deve a secretaria arquivar os autos com a devida baixa na estatística. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 96171422

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96171422

26/08/2024, 09:49

Extinto o processo por desistência

26/08/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 10:33

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 14:04

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2024, 09:49

SENTENÇA

•26/08/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001202-49.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: FOR LIFE MARAPONGA CONDOMINIO CLUBE RESIDENCIAL DIVERSAO EXECUTADO: ALZIRENE DE SOUSA PEREIRA SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 Vistos etc. RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, observa-se que, no ID. 96132491, a parte autora se manifestou requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. O art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." No caso em análise, denota-se que o demandado não foi citado. Também não se vislumbram indícios de lide temerária ou litigância de má-fé. Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho o pedido de desistência formulado no ID. 96132491, razão pela qual EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada, bem como realize-se o recolhimento de eventual mandado expedido. Ante a ausência de interesse recursal, transitada em julgado a presente sentença, deve a secretaria arquivar os autos com a devida baixa na estatística. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

27/08/2024, 00:00

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/08/2024

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 28/08/2024. Documento: 96171422

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 96171422

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96171422

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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