Execução de Título Extrajudicial 3001452-53.2022.8.06.0010 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001452-53.2022.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2024, 16:33

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 14:11

Juntada de Certidão

12/09/2024, 14:11

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:32

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 96126904

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001452-53.2022.8.06.0010. EXEQUENTE: RESIDENCIAL ILHA DE VERA CRUZ Promovido: EXECUTADO: EDIMIR PINTO MAGALHAES SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 E-mail: [email protected] /FONE: 3492.8393 Promovente: Vistos, etc. RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, observa-se que, à id 88020651, a parte autora se manifestou requerendo a extinção do feito e o seu imediato arquivamento. O art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." No caso em análise, denota-se que o filho do executado alegou que referida parte faleceu, id 57844393, tendo se comprometido a juntar a certidão de óbito, mas nada apresentou. Outrossim, foi penhorado e transferido para conta judicial o valor de R$ 315,44. DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho o pedido de desistência formulado à id 88020651 razão pela qual EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Proceda-se a liberação das restrições e bloqueios. Intime-se o executado, por mandado, para informar dados bancários para fins de expedição de alvará, devolvendo o valor transferido para conta judicial ou, caso seja provado o falecimento do executado por certidão de óbito, intimem-se os herdeiros para se habilitarem e receberem referido valor. Ante a ausência de interesse recursal, transitada em julgado a presente sentença, deve a secretaria arquivar os autos com a devida baixa na estatística. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 96126904

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96126904

26/08/2024, 09:43

Extinto o processo por desistência

26/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:06

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de diligência

21/03/2024, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 13:00

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 08:07

Sentença

•26/08/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001452-53.2022.8.06.0010. EXEQUENTE: RESIDENCIAL ILHA DE VERA CRUZ Promovido: EXECUTADO: EDIMIR PINTO MAGALHAES SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 E-mail: [email protected] /FONE: 3492.8393 Promovente: Vistos, etc. RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, observa-se que, à id 88020651, a parte autora se manifestou requerendo a extinção do feito e o seu imediato arquivamento. O art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." No caso em análise, denota-se que o filho do executado alegou que referida parte faleceu, id 57844393, tendo se comprometido a juntar a certidão de óbito, mas nada apresentou. Outrossim, foi penhorado e transferido para conta judicial o valor de R$ 315,44. DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho o pedido de desistência formulado à id 88020651 razão pela qual EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Proceda-se a liberação das restrições e bloqueios. Intime-se o executado, por mandado, para informar dados bancários para fins de expedição de alvará, devolvendo o valor transferido para conta judicial ou, caso seja provado o falecimento do executado por certidão de óbito, intimem-se os herdeiros para se habilitarem e receberem referido valor. Ante a ausência de interesse recursal, transitada em julgado a presente sentença, deve a secretaria arquivar os autos com a devida baixa na estatística. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

27/08/2024, 00:00

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Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Transitado em Julgado em 12/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 11/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 96126904

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 96126904

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96126904

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

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