Execução de Título Extrajudicial 3002084-78.2024.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002084-78.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 28/08/2024

03/09/2024, 09:56

Juntada de Certidão

03/09/2024, 09:56

Publicado Sentença em 28/08/2024. Documento: 99271483

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002084-78.2024.8.06.0117EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JURITIEXECUTADO: VICENTE JEFFERSON MENDES SOARES, ALINE SOUSA SILVEIRA SENTENÇA VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO, em conformidade com o Provimento n° 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, e suas atualizações, e Portaria n° 03/2024 do JECC de Maracanaú, publicados no DJE/CE, respectivamente, em 16/02/2021 e 05/08/2024.Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, no ID 99246755, requereu a desistência do feito. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil. Vale ressaltar que no âmbito dos Juizados Especiais pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa. Nesse sentido é a orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de Instrução e Julgamento(Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Isento de custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte promovente. Reputo desnecessária a intimação da promovida, eis que sequer fora citada do presente. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99271483

27/08/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/08/2024, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99271483

26/08/2024, 08:39

Extinto o processo por desistência

26/08/2024, 08:39

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

22/08/2024, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2024, 09:03

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2024, 08:39

DECISÃO

•27/06/2024, 10:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/08/2024

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 28/08/2024. Documento: 99271483

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99271483

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99271483

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(21)