Execução Fiscal 0007936-81.2000.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.264,89

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de outros documentos

24/04/2025, 16:05

Juntada de certidão

11/04/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 21:27

Conclusos para despacho

02/04/2025, 19:31

Juntada de outros documentos

02/04/2025, 19:31

Juntada de certidão

07/03/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:49

Juntada de Petição de resposta

12/02/2025, 10:22

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 135029893

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135029893

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SET SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TELEINFORMATICA LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BOA VIAGEM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 135029891, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. BOA VIAGEM/CE, 6 de fevereiro de 2025. NATALY PATRICIO DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem RUA RAIMUNDO PEREIRA BATISTA, S/N, VARZEA DO CANTO, BOA VIAGEM - CE - CEP: 63870-000 PROCESSO Nº: 0007936-81.2000.8.06.0051 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135029893

06/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:28

Todas as movimentações(140)

Juntada de outros documentos

24/04/2025, 16:05

Juntada de certidão

11/04/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 21:27

Conclusos para despacho

02/04/2025, 19:31

Juntada de outros documentos

02/04/2025, 19:31

Juntada de certidão

07/03/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:49

Juntada de Petição de resposta

12/02/2025, 10:22

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 135029893

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135029893

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SET SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TELEINFORMATICA LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BOA VIAGEM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 135029891, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. BOA VIAGEM/CE, 6 de fevereiro de 2025. NATALY PATRICIO DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem RUA RAIMUNDO PEREIRA BATISTA, S/N, VARZEA DO CANTO, BOA VIAGEM - CE - CEP: 63870-000 PROCESSO Nº: 0007936-81.2000.8.06.0051 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135029893

06/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:27

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:26

Juntada de certidão

06/02/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:04

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/11/2024, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/08/2024, 16:17

Publicado Decisão em 28/08/2024. Documento: 101746430

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: SET SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TELEINFORMATICA LTDA Parte Executada: EXECUTADO: MUNICIPIO DE BOA VIAGEM DECISÃO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0007936-81.2000.8.06.0051 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Contrato Administrativo] Parte Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por SET SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TELEINFORMÁTICA LTDA em desfavor do MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM (CE). A competência deste Núcleo de Justiça 4.0 alcança as ações de execução fiscal estaduais, municipais e suas ações conexas e/ou dependentes que tramitem ou passem a tramitar nas Comarcas de Juazeiro do Norte, Caucaia, Maracanaú, Sobral, Pacajus, Crato, Eusébio, Russas e Cascavel, bem assim em outras que venham a constar de ato específico da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (art. 2º, caput, da Resolução do Tribunal Pleno do TJCE nº. 05/2022, com redação dada pela Resolução do Tribunal Pleno do TJCE nº. 07/2023). Nesse contexto, considerando versar os autos sobre execução de título extrajudicial contra Fazenda Pública, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 PARA PROCESSÁ-LO E JULGÁ-LO, ao tempo em que determino a REMESSA DOS AUTOS À 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM (CE) - Juízo de origem do processo imediatamente anterior. Deixo de suscitar conflito negativo de competência, por compreender haver ocorrido mero equívoco na redistribuição do acervo de executivos fiscais do referido Módulo Judiciário para este Núcleo de Justiça 4.0. Cumpra-se imediatamente. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 26 de agosto de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101746430

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101746430

26/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 10:39

Declarada incompetência

26/08/2024, 10:39

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:59

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:14

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 09:44

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:37

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/07/2023, 15:15

Mov. [102] - Certidão emitida

10/03/2023, 09:07

Mov. [101] - Mudança de classe: Evoluída a classe de EXECUçãO CONTRA A FAZENDA PúBLICA (1114) para EXECUçãO FISCAL (1116)

15/02/2023, 08:09

Mov. [100] - Informações: Tarja(Fazenda Pública Interior) inserida, conforme a Portaria 2449/2022, publicada no Dje dia 18/11/2022.

01/12/2022, 23:03

Mov. [99] - Petição juntada ao processo

09/06/2022, 11:09

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01802796-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 08/06/2022 11:02

08/06/2022, 11:29

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 2846

18/05/2022, 23:29

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0191/2022 Teor do ato: Analisando os autos, verifica-se que o feito aguardar mais de 01 (um) ano a expedição de precatório. Cumpra-se, com urgência, o despacho de pág.178. Após, arquive-se. Advogados(s): Antonia Valeria Braga Firmiano (OAB 10829/CE)

17/05/2022, 02:01

Mov. [95] - Certidão emitida

16/05/2022, 12:38

Mov. [94] - Certidão emitida

30/08/2021, 07:24

Mov. [93] - Certidão emitida

19/08/2021, 11:39

Mov. [92] - Expedição de precatório: rpv

29/06/2021, 15:01

Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/06/2021, 16:09

Mov. [90] - Certidão emitida

22/06/2021, 16:06

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

25/05/2021, 15:57

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.21.00167702-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 21/05/2021 11:37

21/05/2021, 11:58

Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo.

25/01/2021, 10:43

Mov. [86] - Conclusão

14/01/2021, 17:00

Mov. [84] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020

14/01/2021, 17:00

Mov. [85] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020

14/01/2021, 17:00

Mov. [83] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação da Resolução nº 07/2020 do TJCE encaminho o referido feito para a 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem. O referido é verdade. Dou fé.

14/01/2021, 16:56

Mov. [82] - Mero expediente: Analisando os autos, verifica-se que o feito aguardar mais de 01 (um) ano a expedição de precatório. Cumpra-se, com urgência, o despacho de pág.178. Após, arquive-se.

17/12/2020, 12:08

Mov. [81] - Concluso para Despacho

17/12/2020, 09:08

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.20.00168965-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/10/2020 16:38

20/10/2020, 16:44

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de fls. 178. Com expedição de precatório.

27/02/2020, 16:13

Mov. [78] - Mero expediente: Indefiro o pedido de fls.104, considerando que se trata de execução por título extrajudicial em face da Fazenda Pública, sendo incabível o pedido de penhora on-line. Considerando-se o valor atualizado da dívida, expeça-se PRECATÓRIO. Expedientes necessários.

23/09/2019, 19:31

Mov. [77] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

20/10/2017, 15:00

Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

20/10/2017, 14:41

Mov. [75] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

18/08/2017, 12:32

Mov. [74] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

13/07/2017, 13:18

Mov. [73] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

11/02/2016, 12:53

Mov. [72] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

25/08/2011, 16:20

Mov. [71] - Redistribuição manual: REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

25/08/2011, 16:19

Mov. [70] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

25/08/2011, 14:23

Mov. [69] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

03/12/2010, 13:01

Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

03/12/2010, 12:53

Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO intimação on line - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

29/04/2010, 17:47

Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

13/04/2010, 15:36

Mov. [65] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

15/03/2007, 14:12

Mov. [64] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Eq. 03 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

15/03/2007, 08:55

Mov. [63] - Remessa: REMESSA ao Depat. de Cont. do Forum Clovis Beviláqua - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

26/10/2006, 13:06

Mov. [62] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO Até o dia 06/10/2006 - Eq. 03 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

29/09/2006, 09:35

Mov. [61] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. Eq. 03 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

22/09/2006, 09:12

Mov. [60] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO Até o dia 01/08/2006 - Eq. 03 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

27/07/2006, 10:07

Mov. [59] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. Eq. 03 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

19/07/2006, 08:39

Mov. [58] - Concluso: CONCLUSO Para despacho - Eq. 03 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

06/07/2006, 11:06

Mov. [57] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. Eq. 03 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

22/06/2006, 10:23

Mov. [55] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO Eq-03. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

02/06/2006, 14:36

Mov. [56] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao Presidente da OAB/CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

02/06/2006, 14:36

Mov. [54] - Concluso: CONCLUSO Para despacho - Eq. 03 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

19/01/2005, 13:38

Mov. [53] - Concluso: CONCLUSO Para despacho - Eq. 03 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

10/03/2004, 15:35

Mov. [52] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

10/03/2004, 15:34

Mov. [51] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR AGUARD. DEV. DO AR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

02/03/2004, 17:07

Mov. [50] - Concluso: CONCLUSO C/PETIÇAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

28/04/2003, 16:04

Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

06/03/2003, 08:53

Mov. [48] - Juntada: JUNTADA DO AR. DECORRENDO PRAZO ATÉ: 05.03.03. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

27/02/2003, 08:52

Mov. [47] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR AGUARD. DEV. DO AR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

24/02/2003, 17:36

Mov. [46] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA AGUARD. INT. DRA. CLAUDIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

06/01/2003, 13:21

Mov. [45] - Concluso: CONCLUSO C/PETIÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

10/09/2002, 11:20

Mov. [43] - Juntada: JUNTADA AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

05/09/2002, 10:43

Mov. [44] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO ATÉ 10.09.02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

05/09/2002, 10:43

Mov. [42] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR AGUARD. DEV. DO AR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

30/08/2002, 13:21

Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO P/DESP. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

22/05/2002, 15:48

Mov. [40] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO AGUARD. DEV. DO AR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

24/04/2002, 14:11

Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

17/09/2001, 11:27

Mov. [38] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO ATÉ 17.09.01 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

10/09/2001, 09:00

Mov. [37] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA AGUARD. INTIM. DRª CLÁUDIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

08/08/2001, 13:46

Mov. [36] - Concluso: CONCLUSO P/DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

16/11/2000, 17:40

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO C/ PETIÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

13/08/1999, 08:57

Mov. [34] - Juntada: JUNTADA DO AR. AGUARD. DEV. DO MANDADO (JOÃO). - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

05/08/1999, 16:05

Mov. [33] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR AGUARD. DEV. DO AR E MANDADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

27/07/1999, 16:04

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

29/06/1999, 15:09

Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO ATÉ 18.06.99 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

08/06/1999, 14:32

Mov. [31] - Juntada: JUNTADA MANDADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

08/06/1999, 14:32

Mov. [29] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO AGUARD. DEV. DO MANDADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

26/05/1999, 13:50

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

30/04/1999, 15:38

Mov. [27] - Juntada: JUNTADA INFORMAÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

13/04/1999, 15:37

Mov. [26] - Juntada: JUNTADA CÓPIA DO OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL - AGUARD. RESP. DE OFÍCIO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

17/03/1999, 17:12

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO C/ PETIÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

17/03/1999, 11:32

Mov. [23] - Juntada: JUNTADA CÓPIA DO OFÍCIO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

14/01/1999, 14:37

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO P/DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

14/01/1999, 14:37

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO P/DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

29/09/1998, 15:51

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO P/DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

14/09/1998, 16:22

Mov. [20] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

14/09/1998, 16:21

Mov. [19] - Juntada: JUNTADA MANDADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

08/09/1998, 16:21

Mov. [18] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO AGUARD. DEV. DO MANDADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

07/08/1998, 08:15

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

22/07/1998, 15:16

Mov. [16] - Juntada: JUNTADA DO AR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

22/07/1998, 15:15

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

21/07/1998, 15:14

Mov. [14] - Juntada: JUNTADA DA PETIÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

21/07/1998, 15:12

Mov. [13] - Juntada: JUNTADA CÓPIA C/ REC. DE POSTAGEM. AGUARD. DEV. DO AR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

14/07/1998, 17:10

Mov. [12] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

10/07/1998, 17:09

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO P/DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

24/06/1998, 16:25

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO P/DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

16/06/1998, 13:43

Mov. [9] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

15/06/1998, 13:43

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO ATÉ 15.06.98. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

08/06/1998, 12:45

Mov. [8] - Juntada: JUNTADA AR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

08/06/1998, 12:45

Mov. [6] - Juntada: JUNTADA CÓPIA DA CARTA. AGUARD. DEV. DO AR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

29/05/1998, 12:48

Mov. [5] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

28/05/1998, 12:47

Mov. [4] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

19/12/1996, 13:06

Mov. [3] - Registro e autuação: REGISTRO E AUTUAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

20/09/1996, 13:05

Mov. [2] - Registro e autuação: REGISTRO E AUTUAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

20/09/1996, 12:55

Mov. [1] - Distribuição de feito antigo: DISTRIBUIÇÃO DE FEITO ANTIGO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

20/09/1996, 12:55

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 13:34

Despacho

•30/07/2025, 18:56

Despacho

•02/04/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:27

Despacho

•31/01/2025, 15:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2024, 16:17

Decisão

•26/08/2024, 10:39

Decisão

•26/08/2024, 10:39

Despacho

•27/02/2024, 11:59

Despacho

•20/02/2024, 17:14

Despacho

•05/09/2023, 09:44

Interlocutória

•29/06/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 16:13

Todos os documentos(70)

Decisão

•29/10/2025, 13:34

Despacho

•30/07/2025, 18:56

Despacho

•02/04/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:27

Despacho

•31/01/2025, 15:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2024, 16:17

Decisão

•26/08/2024, 10:39

Decisão

•26/08/2024, 10:39

Despacho

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Despacho

•20/02/2024, 17:14

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•05/09/2023, 09:44

Interlocutória

•29/06/2021, 15:01

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•25/01/2021, 10:43

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•17/12/2020, 12:08

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•27/02/2020, 16:13

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•21/01/2020, 21:25

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2020, 21:25

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2020, 21:25

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•21/01/2020, 21:25

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•21/01/2020, 21:25

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•21/01/2020, 21:25

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•21/01/2020, 21:25

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•21/01/2020, 21:25

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•21/01/2020, 21:25

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•21/01/2020, 21:25

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•21/01/2020, 21:25

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•21/01/2020, 21:25

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•21/01/2020, 21:24

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