Embargos à Execução 0213136-98.2024.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0213136-98.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

07/01/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:59

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:20

Decorrido prazo de ERCILIO CARLOS ALVARENGA DE SOUZA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:51

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 99037879

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0213136-98.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALESSANDRO BATISTA FARIA DA SILVA EXECUTADO: RAFAEL FERREIRA IDEBURQUE LEAL APENSO: [0272679-66.2023.8.06.0001] DECISÃO Conforme consta nos autos (ID. 95667800), foi ordenada a intimação do exequente para efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Embora intimado por seu patrono (ID. 95667799), o exequente permaneceu inerte, conforme certidão de decurso de prazo ID. 95667802. É o brevíssimo relatório. Decido. O Código de Processo Civil leciona no art. 290, que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Considerando que o exequente, apesar de devidamente intimado, não recolheu as custas iniciais, conforme determinado pelo juízo, aplica-se o disposto no art. 290 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, o que faço por meio desta DECISÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 290 do CPC. Transitada em julgado esta decisão, ARQUIVEM-SE os presentes autos. Cumpra-se. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Juiz em respondência (assinado digitalmente) Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Extinção da Execução]

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99037879

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99037879

26/08/2024, 11:00

Determinado o cancelamento da distribuição

21/08/2024, 09:25

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:31

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 12:02

Mov. [28] - Concluso para Despacho

31/07/2024, 11:18

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/07/2024, 09:53

Mov. [26] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

30/07/2024, 09:51

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0223/2024 Data da Publicacao: 21/06/2024 Numero do Diario: 3331

20/06/2024, 21:04

Documentos

DESPACHO

•16/12/2024, 16:59

DECISÃO

•21/08/2024, 09:25

—

Cancelada a Distribuição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ERCILIO CARLOS ALVARENGA DE SOUZA em 18/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 99037879

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99037879

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99037879

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [28] - Concluso para Despacho

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

Mov. [26] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0223/2024 Data da Publicacao: 21/06/2024 Numero do Diario: 3331

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