Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200362-72.2022.8.06.0141 - TJCE | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 87.877,38

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraipaba

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Paraipaba 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197504773

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197504773

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197504773

24/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2026, 23:10

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 01:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2025, 17:07

Processo Reativado

17/11/2025, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2025, 22:20

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 06:13

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:53

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197504773

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197504773

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197504773

24/03/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 14:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 23:10

11/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2026, 23:10

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 01:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2025, 17:07

Processo Reativado

17/11/2025, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2025, 22:20

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 06:13

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:53

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174511684

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174511684

15/09/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 17:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/09/2025, 17:37

Juntada de ato ordinatório

15/09/2025, 17:36

Juntada de despacho

11/08/2025, 05:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2024, 10:34

Expedição de Ofício.

11/10/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:02

Conclusos para despacho

09/09/2024, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/07/2024, 17:04

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89203098

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89203098

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89203098

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89203098

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE ITAMAR DOS SANTOS, ELIZABETE CARNEIRO BATISTA, MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA, WILLIEYDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ANA CLAUDIA ALEXANDRE PEREIRA DA COSTAREU: MUNICIPIO DE PARAIPABA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, pu Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Paraipaba RUA DOMINGOS BARROSO, s/n, CENTRO, PARAIPABA - CE - CEP: 62685-000 PROCESSO Nº: 0200362-72.2022.8.06.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89203098

09/07/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de apelação

08/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de apelação

05/07/2024, 16:34

Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2024. Documento: 85532729

19/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2024. Documento: 85532729

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 85532729

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIPABAAv. Domingos Barroso, s/n, Monte AlverneCEP: 62685-000 - Fone/Fax 085 33631442E-mail: [email protected] SENTENÇA Elizabete Carneiro Batista, Maria da Conceição Moura da Silva, José Itamar dos Santos, Ana Cláudia Pereira da Costa e Willieyda Oliveira do Nascimento ingressaram com esta demanda informando que são servidores aposentados do Município promovido e que a Lei Municipal de regência de sua categoria assiste àqueles o rece

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85532729

17/06/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:04

Julgado procedente o pedido

06/05/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 14:53

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de HORLANDO BRAGA FILHO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:21

Publicado Intimação em 02/08/2023. Documento: 65052384

02/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 64632339

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIPABAAv. Domingos Barroso, s/n, Monte AlverneCEP: 62685-000 - Fone/Fax 085 33631442e-mail: [email protected] DESPACHO Vistos. Digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se têm interesse na produção de mais provas, devendo especificar e demonstrar a pertinência de cada uma delas com o fato que pretendem comprovar, sob pena de indeferimento. Intimem-se. No silêncio, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos moldes do art. 355

01/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64632339

31/07/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:44

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de réplica

28/06/2023, 14:18

Decorrido prazo de HORLANDO BRAGA FILHO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:28

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200362-72.2022.8.06.0141. Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE ITAMAR DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HORLANDO BRAGA FILHO - CE35166 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PARAIPABA D E S P A C H O Intimem-se as partes autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a contestação apresentada pelo réu. Após, volvam-me concluso. Cumpra-se. PARAIPABA, 19 de janeiro de 2023. João Gabriel Amanso da C

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 13:10

Decorrido prazo de HORLANDO BRAGA FILHO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:30

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200362-72.2022.8.06.0141. Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE ITAMAR DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HORLANDO BRAGA FILHO - CE35166 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PARAIPABA D E S P A C H O Intimem-se as partes autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a contestação apresentada pelo réu. Após, volvam-me concluso. Cumpra-se. PARAIPABA, 19 de janeiro de 2023. João Gabriel Amanso da C

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 16:04

Juntada de Petição de contestação

05/12/2022, 12:37

Conclusos para despacho

29/11/2022, 09:18

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 01:32

Mov. [6] - Certidão emitida

23/10/2022, 01:03

Mov. [5] - Certidão emitida

11/10/2022, 16:41

Mov. [4] - Expedição de Carta

11/10/2022, 14:18

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2022, 14:35

Mov. [2] - Conclusão

06/10/2022, 12:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/10/2022, 12:49

Decisão

•16/10/2025, 22:20

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/09/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:36

Decisão

•16/06/2025, 15:35

Despacho

•28/04/2025, 12:34

Despacho

•25/02/2025, 11:16

Despacho

•16/10/2024, 13:56

Despacho

•26/09/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 10:24

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 15:04

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 15:04

Sentença

•06/05/2024, 16:21

Petição (Outras)

•08/09/2023, 09:39

Todos os documentos(18)

Sentença

•11/03/2026, 14:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/02/2026, 23:10

Decisão

•16/10/2025, 22:20

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/09/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:36

Decisão

•16/06/2025, 15:35

Despacho

•28/04/2025, 12:34

Despacho

•25/02/2025, 11:16

Despacho

•16/10/2024, 13:56

Despacho

•26/09/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 10:24

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 15:04

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 15:04

Sentença

•06/05/2024, 16:21

Petição (Outras)

•08/09/2023, 09:39

Despacho

•25/07/2023, 14:44

Despacho

•19/01/2023, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 14:35