Recurso Inominado Cível 3001645-93.2024.8.06.0173 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 52.670,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/CE 29481·CPF·Representa: Autor

ELIANE FONTENELE DE CARVALHO

OAB/PI 10051·CPF·Representa: Réu

TEMOTEO JAVIER DE MENEZES BEVILAQUA

OAB/CE 37673·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PAN CARTOES

Terceiro

PAN CARTOES S.A

Terceiro

BANCO PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

FRANCISCO FERREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/10/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 13:25

Juntada de Certidão

16/10/2025, 13:25

Decorrido prazo de ELIANE FONTENELE DE CARVALHO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de TEMOTEO JAVIER DE MENEZES BEVILAQUA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:24

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 29081627

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 29081627

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29081627

14/10/2025, 13:18

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE)

14/10/2025, 10:01

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:27

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 28498510

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 28498510

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28498510

22/09/2025, 07:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2025, 18:23

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/10/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 13:25

Juntada de Certidão

16/10/2025, 13:25

Decorrido prazo de ELIANE FONTENELE DE CARVALHO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de TEMOTEO JAVIER DE MENEZES BEVILAQUA em 15/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 10:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/09/2025, 18:23

16/10/2025, 01:24

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 29081627

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 29081627

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29081627

14/10/2025, 13:18

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE)

14/10/2025, 10:01

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:27

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 28498510

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 28498510

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28498510

22/09/2025, 07:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2025, 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/09/2025, 07:38

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

09/09/2025, 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:07

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 27654982

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 27654982

01/09/2025, 00:00

Publicado Despacho em 01/09/2025. Documento: 27654982

01/09/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27654982

29/08/2025, 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 27654982

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27654982

28/08/2025, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 19:56

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:39

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:03

Decorrido prazo de ELIANE FONTENELE DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de TEMOTEO JAVIER DE MENEZES BEVILAQUA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:25

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 25049110

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 25049110

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25049110

10/07/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 09:26

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2025, 16:41

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 24792895

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24792895

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24792895

30/06/2025, 12:52

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e provido em parte

27/06/2025, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/06/2025, 10:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/06/2025, 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:11

Publicado Despacho em 12/06/2025. Documento: 22993862

12/06/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 07:43

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 22993862

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22993862

10/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 14:52

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 17:14

Recebidos os autos

20/03/2025, 16:34

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:34

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 16:34

Despacho

•28/08/2025, 19:56

Despacho

•28/08/2025, 19:56

Despacho

•10/07/2025, 09:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2025, 14:31

Despacho

•10/06/2025, 14:52

Despacho

•10/06/2025, 14:52

Decisão

•12/02/2025, 09:59

Sentença

•13/01/2025, 15:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2024, 11:39

Sentença

•25/11/2024, 12:51

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 16:42

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 16:42

Decisão

•08/08/2024, 15:52