Execução Fiscal 0006542-06.2005.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0006542-06.2005.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 26/08/2024

04/10/2024, 11:25

Juntada de Certidão

04/10/2024, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:07

Decorrido prazo de Jose Oliveira Bastos em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:59

Publicado Sentença em 28/08/2024. Documento: 101746196

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: JOSE OLIVEIRA BASTOS SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: JOSE OLIVEIRA BASTOS, com o objetivo de satisfação de crédito no importe originário de R$ $567.13, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 6208/2004. Na petição de ID nº 86223177 repousa manifestação da Fazenda Exequente pela extinção do processo, visto que a ação foi protocolada em decorrência de erro cadastral. Eis o sucinto relatório. Diante da informação contida no petitório de ID nº 86223177, impõe-se extinguir a presente ação de execução fiscal, nos moldes do art. 26, da Lei nº. 6.830/80. Isto posto, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes do art. 26, da Lei nº. 6.830/80 e art. 924 III, do Código de Processo Civil, haja vista o cancelamento da CDA. Fazenda Exequente isenta do recolhimento das custas processuais. Sem condenação em honorários sucumbenciais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado, haja vista a ausência de interesse recursal das Partes, e arquivem-se os autos, mediante baixa na estatística. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 26 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0006542-06.2005.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101746196

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101746196

26/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 14:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/08/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 18:33

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2024, 14:36

DESPACHO

•23/04/2024, 18:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 18/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Jose Oliveira Bastos em 18/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 28/08/2024. Documento: 101746196

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101746196

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101746196

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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