Execução Fiscal 0050215-68.2013.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 20.880,94

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARRUDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:43

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 130933495

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 130933495

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130933495

09/07/2025, 15:06

Decorrido prazo de JOSE TUPINAMBA FROTA GOMES CAPOTE em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:36

Decorrido prazo de RAIMUNDINHA FROTA GOMES CAPOTE em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:36

Juntada de certidão de custas - guia vencida

23/01/2025, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 130933495

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130933495

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: RAIMUNDINHA FROTA GOMES CAPOTE, JOSE TUPINAMBA FROTA GOMES CAPOTE DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0050215-68.2013.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio do seu advogado, para, em 05 dias, (i) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais. Havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 19 de dezembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130933495

08/01/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 11:21

Juntada de certidão de custas - guia gerada

19/12/2024, 09:56

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:56

Juntada de certidão

19/12/2024, 09:56

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARRUDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:43

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 130933495

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 130933495

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130933495

09/07/2025, 15:06

Decorrido prazo de JOSE TUPINAMBA FROTA GOMES CAPOTE em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:36

Decorrido prazo de RAIMUNDINHA FROTA GOMES CAPOTE em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:36

Juntada de certidão de custas - guia vencida

23/01/2025, 00:13

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 130933495

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130933495

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: RAIMUNDINHA FROTA GOMES CAPOTE, JOSE TUPINAMBA FROTA GOMES CAPOTE DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0050215-68.2013.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio do seu advogado, para, em 05 dias, (i) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais. Havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 19 de dezembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130933495

08/01/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 11:21

Juntada de certidão de custas - guia gerada

19/12/2024, 09:56

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:56

Juntada de certidão

19/12/2024, 09:56

Juntada de certidão

19/12/2024, 09:54

Transitado em Julgado em 18/09/2024

04/10/2024, 11:29

Juntada de Certidão

04/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de RAIMUNDINHA FROTA GOMES CAPOTE em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:01

Decorrido prazo de JOSE TUPINAMBA FROTA GOMES CAPOTE em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:01

Publicado Sentença em 28/08/2024. Documento: 101749766

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: RAIMUNDINHA FROTA GOMES CAPOTE, JOSE TUPINAMBA FROTA GOMES CAPOTE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0050215-68.2013.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de RAIMUNDINHA FROTA GOMES CAPOTE, JOSE TUPINAMBA FROTA GOMES CAPOTE, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 36,894.14. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 86312257). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Determino a retirada da Penhora feita por termo nos autos do Imóvel localizado na Rua Oscar Rodrigues, 315, Recanto II, Sobral/CE, indicada pelo representante do espólio, cujo termo consta anexo nos autos do processo (ID nº 39644056) Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 26 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101749766

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101749766

26/08/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 14:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/08/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:55

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:01

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 15:04

Mov. [55] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 14:55

Mov. [52] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N° 847 - TJCE

13/06/2022, 16:13

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída

13/06/2022, 16:13

Mov. [54] - Processo recebido de outro Foro

13/06/2022, 16:13

Mov. [51] - Remessa a outro Foro: Atos Ordinatórios Página 64 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

13/06/2022, 10:43

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2022, 22:14

Mov. [49] - Certidão emitida: Certidão de Publicação de Relação no DJe. (Disponibilizado em 13/05/2022, Caderno 2: Judiciário, Edição 2843, págs. 990/996).

17/05/2022, 20:13

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 2843

14/05/2022, 08:43

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 02:19

Mov. [46] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimação pelo diário para ser encaminhado automaticamente pelo sistema. O referido é verdade. Dou fé.

11/05/2022, 15:37

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2022, 12:16

Mov. [44] - Concluso para Despacho

11/11/2021, 15:51

Mov. [43] - Certidão emitida

27/09/2021, 21:44

Mov. [42] - Documento

27/09/2021, 21:44

Mov. [41] - Documento

27/09/2021, 21:33

Mov. [40] - Mero expediente: Vistos, etc. Em vista do longo prazo já transcorrido desde a remessa do mandado à COMAN, expeça-se ofício a essa unidade administrativa para que proceda ao cumprimento e devolução do expediente no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

17/08/2021, 19:05

Mov. [39] - Concluso para Despacho

17/08/2021, 13:33

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 167.2021/005435-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2021 Local: Oficial de justiça - IZAÍAS MACHADO PORTELA

07/05/2021, 16:40

Mov. [37] - Expedição de Termo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2021, 16:22

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2020, 08:48

Mov. [35] - Concluso para Despacho

05/10/2020, 21:04

Mov. [34] - Mero expediente: Recebidos hoje. Redesigne a Secretaria a audiência determinada à pág. 40. Expedientes necessários.

14/11/2019, 08:53

Mov. [33] - Concluso para Despacho

28/06/2019, 16:53

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

28/06/2019, 16:51

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.19.00102197-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2019 08:53

28/06/2019, 09:17

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.19.00102062-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2019 17:02

26/06/2019, 17:28

Mov. [29] - Certidão emitida: movimentação referente ao DJ n52/2019

26/06/2019, 16:28

Mov. [28] - Certidão emitida: movimentação referente ao DJ n52/2019

26/06/2019, 16:23

Mov. [27] - Expedição de Ata

26/06/2019, 15:02

Mov. [26] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Relação :0052/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2132 Página: 1029/1033

27/05/2019, 10:31

Mov. [25] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Procurador

03/05/2019, 16:07

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2019, 13:39

Mov. [23] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2019, 15:33

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Certifico que designei a data de 26/06/2019, às 08h30min para a realização da audiência determinada.

24/04/2019, 14:30

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2019, 10:20

Mov. [20] - Concluso para Despacho

01/02/2019, 09:50

Mov. [19] - Conclusão

07/12/2018, 10:52

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

21/03/2016, 10:06

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

18/03/2016, 08:50

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

18/03/2016, 08:49

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

18/03/2016, 08:49

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO FUNCIONARIO: MURILO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/03/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 23/03/2016 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

08/03/2016, 09:45

Mov. [13] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

03/03/2016, 13:41

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

03/03/2016, 13:35

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

08/09/2015, 13:58

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

08/09/2015, 13:58

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

01/09/2015, 12:28

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

29/06/2015, 12:03

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

20/01/2015, 10:53

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

26/12/2013, 17:30

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL

20/12/2013, 13:57

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

16/12/2013, 16:10

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

16/12/2013, 14:12

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

16/12/2013, 14:12

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

16/12/2013, 11:59

Documentos

Despacho

•08/01/2025, 11:21

Sentença

•26/08/2024, 14:37

Despacho

•25/04/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 22:14

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2021, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2020, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2019, 08:53

Ata de Audiência (Outras)

•26/06/2019, 15:02

Ata de Audiência (Outras)

•26/06/2019, 15:02

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2019, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2018, 10:52

Ato Ordinatório

•07/12/2018, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2018, 10:52

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/01/2025, 11:21

Sentença

•26/08/2024, 14:37

Despacho

•25/04/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 22:14

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2021, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2020, 08:48

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2019, 08:53

Ata de Audiência (Outras)

•26/06/2019, 15:02

Ata de Audiência (Outras)

•26/06/2019, 15:02

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2019, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2018, 10:52

Ato Ordinatório

•07/12/2018, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2018, 10:52

Ato Ordinatório

•07/12/2018, 10:52

Ato Ordinatório

•07/12/2018, 10:52

Ato Ordinatório

•07/12/2018, 10:52