Execução de Título Extrajudicial 0226851-13.2024.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0226851-13.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 17:30

Transitado em Julgado em 01/10/2024

03/10/2024, 17:30

Juntada de Certidão

03/10/2024, 17:30

Decorrido prazo de ROBERTO STOCCO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE NELSON FERRAZ em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de ELIANA ESTEVAO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE NELSON FERRAZ em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 103753135

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0226851-13.2024.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.POLO PASSIVO: MANOEL FERREIRA PORTELA SENTENÇA Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela promovente constante da petição de Id 103708682. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do NCPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485 VIII do NCPC. Isto posto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com apoio no disposto no art. 485, VIII do NCPC. Existindo mandado expedido pendente de cumprimento, proceda-se ao seu recolhimento. Uma vez ocorrendo o trânsito em julgado, existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo, em decorrência da presente demanda, adote a Secretaria o procedimento necessário à sua retirada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103753135

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103753135

05/09/2024, 08:29

Extinto o processo por desistência

04/09/2024, 10:32

Conclusos para decisão

04/09/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de substabelecimento

03/09/2024, 12:20

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2024, 08:29

SENTENÇA

•04/09/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0226851-13.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: MANOEL FERREIRA PORTELA: MANOEL FERREIRA PORTELA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Intimação - 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, Defiro o pedido de citação de MANOEL FERREIRA PORTELA, para pagar a dívida de R$ R$ 34.346,79 (trinta e quatro mil trezentos e quarenta e seis reis e senta e nove centavos), no prazo de 03 (três) dias, a contar de sua citação, a ser feita através de mandado, por Oficial de Justiça (CPC, art. 829). Endereço para citação à pág. 01. Conste do mandado a ser expedido que, não efetuado no prazo acima indicado o pagamento do principal devidamente corrigido pelo INPC, acrescido do valor das custas e honorários do patrono do exequente,deverá o meirinho, de logo, proceder à penhora e avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), lavrando o Auto competente e intimando o executado. Fixo os honorários advocatícios dos patronos da parte exequente no percentual de 10% (dez por cento), a serem pagos pela executada, de logo esclarecido que aludido percentual será reduzido à metade, na hipótese de integral pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias. A expedição do mandado ficará condicionada ao pagamento das custas judiciais de diligência do meirinho, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC). Após, custas pagas, expeçam-se os expedientes. Não encontrado o executado, o Oficial de Justiça procederá ao arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução, após o que, nos 10 (dez) dias subsequentes, deverá procura-la por 02 (duas) vezes, em dias diferentes, para proceder à sua citação. Havendo suspeita de ocultação, deverá o aguazil realizar a citação da devedora com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830 e § 1°). Recaindo a penhora em bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado(a), também, o cônjuge do(a) executado(a), a não ser que o regime de casamento do casal seja o de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). Independentemente da penhora, depósito ou caução, os devedores poderão se opor à execução através de embargos (art. 914, CPC), distribuídos por dependência a este Juízo e autuados em apartado. Os embargos deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados com observância do disposto no art. 231 do CPC, assim como do que se contém nos §§ 1° a 4° do art. 815 do mesmo Código de Ritos. Ao devedor será assegurado o cumprimento da regra do art. 916 do Código de Processo Civil, evidentemente que com obediência ao prazo ali fixado.". ID 93123342 Expediente necessário. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

27/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROBERTO STOCCO em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE NELSON FERRAZ em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIANA ESTEVAO em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE NELSON FERRAZ em 18/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 103753135

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103753135

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103753135

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de substabelecimento

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