Cumprimento de sentença 3000215-60.2023.8.06.0038 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Araripe

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Unica da Comarca de Araripe

Partes do Processo

CICERO ANTUNES BRANDAO

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA BEZERRA DE ALENCAR

OAB/CE 16724·CPF·Representa: Autor

SELUMIEL LEITE DE ALENCAR

OAB/CE 29256·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

CICERO ANTUNES BRANDAO

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/02/2026, 13:54

Juntada de Alvará

09/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de CICERO ANTUNES BRANDAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de Enel em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:13

Juntada de Certidão

28/01/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 26/01/2026

28/01/2026, 16:11

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:11

Decorrido prazo de Enel em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:11

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 188989018

28/01/2026, 00:00

Publicado Sentença em 28/01/2026. Documento: 188989018

28/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 19:41

Juntada de certidão

27/01/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 188989018

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 188989018

27/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 12:49

Todas as movimentações(98)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/02/2026, 13:54

Juntada de Alvará

09/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de CICERO ANTUNES BRANDAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de Enel em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:13

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 11:28

Sentença

•26/01/2026, 11:28

28/01/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 26/01/2026

28/01/2026, 16:11

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:11

Decorrido prazo de Enel em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:11

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 188989018

28/01/2026, 00:00

Publicado Sentença em 28/01/2026. Documento: 188989018

28/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 19:41

Juntada de certidão

27/01/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 188989018

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 188989018

27/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188989018

26/01/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188989018

26/01/2026, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 11:28

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 10:42

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 07/10/2025

10/10/2025, 10:20

Juntada de Certidão

10/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de DANIELA BEZERRA DE ALENCAR em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 05:36

Decorrido prazo de SELUMIEL LEITE DE ALENCAR em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 05:36

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 05:36

Decorrido prazo de DANIELA BEZERRA DE ALENCAR em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 05:09

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 173548101

15/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 173548101

15/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 173548101

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173548101

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173548101

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173548101

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173548101

10/09/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173548101

10/09/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173548101

10/09/2025, 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2025, 09:32

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/09/2025, 19:29

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 15:53

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170780934

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170780934

29/08/2025, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 21:41

Julgado procedente em parte do pedido

27/08/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 15:09

Decorrido prazo de DANIELA BEZERRA DE ALENCAR em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:44

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167625686

08/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167625686

07/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167625686

06/08/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 21:26

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:26

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155039361

26/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155039361

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155039361

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155039361

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155039361

22/05/2025, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155039361

22/05/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:44

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2025, 10:40

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 124719940

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 124719940

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124719940

24/04/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

17/02/2025, 11:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

13/02/2025, 15:27

Recebidos os autos

13/02/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 23:10

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

12/11/2024, 11:21

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 12:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.

07/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de contestação

04/11/2024, 09:42

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 101778799

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada 07/11/2024 12:15, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário. Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/102c80 QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168.

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101778799

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101778799

26/08/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:42

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 12:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.

26/08/2024, 14:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

09/08/2024, 10:56

Recebidos os autos

09/08/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 22:02

Conclusos para despacho

23/04/2024, 05:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/01/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:20

Audiência Conciliação designada para 27/11/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Araripe.

25/10/2023, 17:20

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 17:20

Decisão

•16/10/2025, 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/10/2025, 13:53

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/10/2025, 13:53

Intimação da Sentença

•10/09/2025, 09:52

Intimação da Sentença

•10/09/2025, 09:52

Intimação da Sentença

•10/09/2025, 09:52

Sentença

•09/09/2025, 09:32

Intimação da Sentença

•29/08/2025, 21:41

Intimação da Sentença

•29/08/2025, 21:41

Sentença

•27/08/2025, 16:32

Decisão

•05/08/2025, 21:26

Despacho

•20/05/2025, 11:44

Despacho

•13/11/2024, 23:10

Todos os documentos(17)

Sentença

•26/01/2026, 11:28

Sentença

•26/01/2026, 11:28

Decisão

•16/10/2025, 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/10/2025, 13:53

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/10/2025, 13:53

Intimação da Sentença

•10/09/2025, 09:52

Intimação da Sentença

•10/09/2025, 09:52

Intimação da Sentença

•10/09/2025, 09:52

Sentença

•09/09/2025, 09:32

Intimação da Sentença

•29/08/2025, 21:41

Intimação da Sentença

•29/08/2025, 21:41

Sentença

•27/08/2025, 16:32

Decisão

•05/08/2025, 21:26

Despacho

•20/05/2025, 11:44

Despacho

•13/11/2024, 23:10

Ata de Audiência de Conciliação

•12/11/2024, 11:21

Despacho

•02/08/2024, 22:02