Execução de Título Extrajudicial 3000444-16.2024.8.06.0222 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000444-16.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

05/12/2024, 09:53

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 13:11

Juntada de Certidão

04/09/2024, 13:11

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2024. Documento: 99261847

28/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3000444-16.2024.8.06.0222 Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 99247120 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Determino o desbloqueio das contas do executado por meio das vias SISBAJUD ou RENAJUD, caso tenha ocorrido. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99261847

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99261847

26/08/2024, 15:00

Homologada a Transação

22/08/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:15

Juntada de certidão

09/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA GONÇALVES DO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:49

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/08/2024, 14:26

SENTENÇA

•22/08/2024, 14:07

—

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2024. Documento: 99261847

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99261847

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99261847

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA GONÇALVES DO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59.

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