Procedimento Comum Cível 0070053-45.2019.8.06.0180 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0070053-45.2019.8.06.0180 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 17:33

Juntada de Certidão

06/11/2024, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARJOTA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARJOTA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:24

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2024. Documento: 96434377

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0070053-45.2019.8.06.0180. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: ANTONIA CLEONICE SOUZA Promovido: MUNICIPIO DE VARJOTA SENTENÇA Vistos etc. Trate-se de procedimento executório de cumprimento de sentença, proposto por ANTONIA CLEONICE SOUZA, em face do Município de VARJOTA, visando a expedição de rpv/precatório. Verifica-se que a Fazenda Pública municipal foi intimada para impugnar o cumprimento de sentença, porém, quedou-se inerte. É o relatório. Decido. Conforme o art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No presente caso, o feito já está apto à expedição de RPV/Precatório, objeto deste procedimento de cumprimento de sentença, consistente em dívida decorrente de condenação na fase de conhecimento. Quanto aos cálculos, o exequente, após intimado por este Juízo, apresentou o memorial, estando, pois, aptos a serem homologados, dado a concordância tácita do executado. Isso posto, homologo os cálculos do exequente, apresentado na id nº 87212212 e declaro a extinção do procedimento de cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente requisitório por meio do sistema SAPRE. Com o transito em julgado, arquivem-se. Desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores liberados do RPV. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Reriutaba, data da assinatura digital. Celio Antônio Dias Juiz Substituto

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 96434377

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96434377

26/08/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/08/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARJOTA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2024, 12:47

Documentos

Intimação da Sentença

•26/08/2024, 17:29

Intimação da Sentença

•26/08/2024, 17:29

—

Transitado em Julgado em 06/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARJOTA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARJOTA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 25/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2024. Documento: 96434377

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 96434377

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96434377

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARJOTA em 14/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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