Execução de Título Extrajudicial 3000395-45.2023.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.736,55

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

28/09/2023, 12:09

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 68736866

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68736866

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000395-45.2023.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS intentada por CONDOMINIO COPACABANA em desfavor de FLAVIO FARIAS FEIJAO FILHO, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição no Id 68736618. Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Código de Processo Ci

12/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 13:57

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:57

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 13:15

Extinto o processo por desistência

08/09/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

06/09/2023, 17:05

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 67116277

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67116277

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. Intime-se a parte exequente para informar nos autos o atual endereço da parte executada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Fortaleza, 21 de agosto de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 17:34

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de ciência

28/09/2023, 12:09

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 68736866

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68736866

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000395-45.2023.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS intentada por CONDOMINIO COPACABANA em desfavor de FLAVIO FARIAS FEIJAO FILHO, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição no Id 68736618. Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Código de Processo Ci

12/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 13:57

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:57

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 13:15

Extinto o processo por desistência

08/09/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

06/09/2023, 17:05

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 67116277

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67116277

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. Intime-se a parte exequente para informar nos autos o atual endereço da parte executada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Fortaleza, 21 de agosto de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:52

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de diligência

20/08/2023, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 16:20

Juntada de certidão

13/07/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 15:18

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 12:43

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:37

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. Intime-se a parte autora para informar nos autos o atual endereço da parte promovida no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Fortaleza, 27 de junho de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 12:01

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 14:08

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 12:07

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:13

Recebida a emenda à inicial

19/06/2023, 15:01

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/06/2023, 17:40

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Inobstante a convenção condominial prever a cobrança de honorários advocatícios, referido documento não definiu o percentual a ser aplicado sobre o débito, em caso de inadimplemento. Portanto, é entendimento inquestionável deste Juízo que o débito exequendo deve tratar, tão somente, daquilo que é devido a título de cota condominial, pelo que, taxas cartorárias, administrativas, de cobrança e/ou de serviços estranhos aos títulos cobrados/executados, NÃO poderão ser incorporados ao débito. As

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 10:48

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/05/2023, 17:58

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Em análise da exordial, vê-se que a planilha apresenta despesas de "D. Cob", sendo entendimento deste Juízo que o débito exequendo deve tratar, tão somente, daquilo que é devido a título de cota condominial, sendo taxas cartorárias, administrativas, de cobrança e/ou de serviços estranhos aos títulos cobrados/executados, pelo que NÃO poderão ser incorporados ao débito. Em continuidade, se incluídas despesas de honorários, estas somente serão tidas como devidas, desde que comprovado legalment

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:32

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:49

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:17

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 16:17

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2023, 15:56

DESPACHO

•21/08/2023, 12:52

DESPACHO

•13/07/2023, 12:43

DESPACHO

•27/06/2023, 12:01

DECISÃO

•19/06/2023, 15:01

DESPACHO

•29/05/2023, 10:48

DESPACHO

•24/04/2023, 14:31

DESPACHO

•17/04/2023, 13:49