Desapropriação 0191651-23.2016.8.06.0001 - TJCE

Desapropriação 0191651-23.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0191651-23.2016.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros POLO PASSIVO: GERALDA VIEIRA BARROS e outros (5) DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Sorteio eletrônico realizado pelo Sistema de Peritos - SIPER para nomeação de perito, conforme determinação do art. 9º, §1º da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2022 (ID 99281244). Nomeio como perito(a) avaliador(a) o(a) profissional cadastrado(a) no Tribunal de Justiça do Ceará, o Sr. Wagner Gonçalves de Carvalho. Intime-se o(a) perito(a) por e-mail institucional ([email protected]) e com a intimação pessoal do referido profissional (Rua General Silva Júnior, nº 797, Apt. 301-B, Bairro Fátima, CEP 60.411-200, Fortaleza, Ceará) para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e para prestar as informações exigidas no art. 465, §2º, CPC. Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, em consonância com o art. 35 da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2022, os honorários periciais serão fixados conforme os parâmetros estabelecidos pela Portaria n° 1794/2021 (DJE 29.10.2021). Intimem-se as partes da nomeação, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o disposto no § 1º, do art. 465, do CPC (arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos). Decorrido o prazo supra, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, enviando-lhe os quesitos formulados pelas partes. O laudo deve ser entregue em até 20 (vinte) dias da data da realização da perícia. Agendada a perícia, intimem-se as partes da data e horário para comparecimento. Apresentado o laudo, intimem-se as partes, a partir de quando seus assistentes técnicos poderão oferecer pareceres no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

—

Partes do Processo(24)

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 176748444

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 176748444

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176748444

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS BARROS em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERALDA VIEIRA BARROS em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(25)