Execução Fiscal 0800158-93.2022.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.390.099,40

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199720941

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 199720941

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199720941

14/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 21:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:45

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 08:52

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 195082173

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 195082173

06/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(60)

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199720941

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 199720941

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199720941

14/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 14:01

Sentença

•14/04/2026, 14:01

14/04/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 21:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:45

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 08:52

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 195082173

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 195082173

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195082173

05/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 13:41

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:57

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:56

Juntada de Petição de Apelação

29/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/07/2025, 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 02:47

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 07:35

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163703575

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163703575

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163703575

04/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 16:55

Embargos de Declaração Acolhidos

04/07/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0800158-93.2022.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., com o objetivo de satisfação de crédito no importe originário de R$ 1.390.099,40, consubstanciado nas Certidões de Dívida Ativa anexas à petição inicial. A Parte Executada apresentou manifestação espontânea nos autos, oportunidade em que informou o oferecimento de seguro garantia ainda na esfera administrativa (ID nº 39419525) Na petição de ID nº 77487474 repousa manifestação da Fazenda Exequente pela extinção do processo, em virtude do cancelamento das CDAs que instruem o presente feito. Eis o sucinto relatório. Diante da informação contida no petitório supracitado, ratificada pelo documento que o acompanha, impõe-se extinguir a presente ação de execução fiscal, nos moldes do art. 26, da Lei nº. 6.830/80. Isto posto, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes do art. 26, da Lei nº. 6.830/80 e art. 924 III, do Código de Processo Civil, haja vista o cancelamento da CDA. Fazenda Exequente isenta do recolhimento das custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado, haja vista a ausência de interesse recursal das Partes, e arquivem-se os autos, mediante baixa na estatística. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 26 de agosto de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101769707

05/09/2024, 09:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/09/2024, 08:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2024, 17:30

Publicado Sentença em 28/08/2024. Documento: 101769707

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0800158-93.2022.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., com o objetivo de satisfação de crédito no importe originário de R$ 1.390.099,40, consubstanciado nas Certidões de Dívida Ativa anexas à petição inicial. A Parte Executada apresentou manifestação espontânea nos autos, oportunidade em que informou o oferecimento de seguro garantia ainda na esfera administrativa (ID nº 39419525) Na petição de ID nº 77487474 repousa manifestação da Fazenda Exequente pela extinção do processo, em virtude do cancelamento das CDAs que instruem o presente feito. Eis o sucinto relatório. Diante da informação contida no petitório supracitado, ratificada pelo documento que o acompanha, impõe-se extinguir a presente ação de execução fiscal, nos moldes do art. 26, da Lei nº. 6.830/80. Isto posto, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes do art. 26, da Lei nº. 6.830/80 e art. 924 III, do Código de Processo Civil, haja vista o cancelamento da CDA. Fazenda Exequente isenta do recolhimento das custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado, haja vista a ausência de interesse recursal das Partes, e arquivem-se os autos, mediante baixa na estatística. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 26 de agosto de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101769707

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101769707

26/08/2024, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 17:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/08/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 10:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 03:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:48

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:08

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 05:42

Mov. [5] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 18:42

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01806618-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2022 16:55

17/10/2022, 17:21

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 16:06

Mov. [2] - Conclusão

13/09/2022, 09:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/09/2022, 09:01

Despacho

•05/03/2026, 13:41

Despacho

•05/03/2026, 13:41

Sentença

•04/07/2025, 16:55

Sentença

•04/07/2025, 16:55

Despacho

•19/03/2025, 15:28

Sentença

•26/08/2024, 17:54

Despacho

•04/12/2023, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2022, 16:06