Execução Fiscal 0806203-65.2021.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0806203-65.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2025, 15:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:48

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de M & A PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de M & A PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 08:51

Publicado Sentença em 28/08/2024. Documento: 90268829

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado: M & A PRODUCOES ARTISTICAS LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ $14,238.30 SENTENÇA 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0806203-65.2021.8.06.0001 Vistos, etc. Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL, movida pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, contra M & A PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. Por meio do despacho acostado no id 87982138, foi determinada a intimação do executado para informar se ainda tinha interesse no prosseguimento do feito. O exequente, apesar de devidamente intimado, nada requereu (id 89831951). É breve o relatório. Passo a decidir. Conforme consulta realizada no site do Município de Fortaleza, por meio do link https://epgm.pgm.fortaleza.ce.gov.br/divida_ativa/inscricoes/consulta_debitos, acesso franqueado gentilmente pelo exequente à 1ª Vara de Execuções Fiscais, percebe-se que o débito cobrado nesta execução não mais existe. Na referida pesquisa, consta a seguinte informação sobre a dívida: "Fase: QUITADO". Assim, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno à parte executada ao pagamento dos honorários advocatícios, por ter dado causa ao ajuizamento da ação, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Ademais, considerando que o pagamento ocorreu após a citação, condeno a parte executada no recolhimento das custas. Após o trânsito em julgado, determino a intimação da parte executada, por carta, para pagar, em 15 dias, as custas processuais, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa estadual e inscrição no SERASAJUD. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, data assinada no sistema. Francisco Gladyson Pontes Filho Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:04

Despacho

•29/05/2025, 14:48

—

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de M & A PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 14/05/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de M & A PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 09/10/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Publicado Sentença em 28/08/2024. Documento: 90268829

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