Execução de Título Extrajudicial 0005216-24.2000.8.06.0090 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0005216-24.2000.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 190610310

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 190610310

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190610310

30/01/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:14

Processo Reativado

30/01/2026, 16:13

Juntada de certidão (outras)

29/01/2026, 16:28

Juntada de certidão de custas - guia quitada

20/10/2025, 12:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/10/2025, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2025, 14:42

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2025, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025. Documento: 138033029

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138033029

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005216-24.2000.8.06.0090. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. RÉU: JOSE RODRIGUES FERREIRA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se a(s) parte(s) adversa(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade, conforme determinado em sentença. Cumpra-se. Icó/CE, 7 de março de 2025. FRANCISCO DIONISIO DO NASCIMENTO JUNIOR Diretor de Secretaria Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratos Bancários]

10/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de HILDELEITE PINHEIRO FERREIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:08

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOSE RODRIGUES FERREIRA, HILDELEITE PINHEIRO FERREIRA SENTENÇA 0005216-24.2000.8.06.0090 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Contratos Bancários] Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado por Banco do Brasil S/A em face de José Rodrigues Ferreira e Hildeleite Pinheiro Ferreira. A parte autora executa o valor de R$ 99.521,87, atualizado até 27 de dezembro de 2024 (ID 130372295). O executado peticionou no ID 131633512, informando que efetuou o pagamento do débito (ID 131633513 e 131633514). Instado a se manifestar acerca da satisfação do débito, a parte autora requereu a dilação de prazo para se manifestar (ID 134599336). É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o executado efetuado o pagamento integral da obrigação, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, uma vez que este nada requereu, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC. Desconstituam eventuais constrições em face do devedor certificando a respeito. Eventuais custas remanescentes a serem adimplidas pela parte executada. Havendo interposição de recursos, intimem-se as partes adversas, se houver, para apresentar contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários e, na sequência, expeça-se alvará do valor de R$ 99.521,87. Ato seguinte, caso não existam pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz Assinado eletronicamente

10/02/2025, 00:00

—